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Enquanto a regulamentação do Revalida segue avançando no Legislativo, os médicos apresentam itens que consideram essenciais para o processo

Em abril, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados  aprovou o Projeto de Lei 4.067/15, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). O novo texto determina que a prova será implementada pela União, com a colaboração de universidades públicas e do CFM. Hoje, o exame é regulamentado por portaria interministerial, dos ministérios da Saúde e da Educação, e não é obrigatório.

O processo ocorre, atualmente, por duas vias: ou pelo Revalida ou por procedimento ordinário de revalidação de diploma conduzido por universidades públicas brasileiras que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área.

Este novo projeto, portanto, cria uma lei específica para tratar do Revalida, garantindo a sua obrigatoriedade. Com ele, a universidade interessada em participar da avaliação deverá firmar termo de adesão com a União e adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados. O MEC deverá realizar o exame, que poderá conter duas etapas, no primeiro trimestre de cada ano, por provocação dos interessados.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo – quando a necessidade de deliberação do Plenário é descartada –, segue agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o parecer seja novamente aprovado, sem alterações, irá à sanção presidencial.

A Associação Paulista de Medicina (APM), que sempre apoiou a existência de um processo único e obrigatório de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, ouviu especialistas em educação médica para entender qual seria, na visão de cada um deles, o modelo ideal. Confira a seguir.

PROCESSOS INTEGRADOS

Na avaliação de José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, o primeiro passo para alguém que pretende revalidar seu diploma no Brasil deveria ser apresentar o histórico escolar da faculdade que frequentou. “O ideal é que essa seja uma instituição credenciada.

Na Europa, existe a obrigatoriedade de as universidades entrarem em um catálogo de Faculdades de Medicina da Organização Mundial de Saúde (OMS). Assim, você recebe o histórico e sabe se tem equivalência de matérias, de carga horária etc.”, explica.

O segundo passo, continua Amaral, seria a realização de um exame pautado nas diretrizes curriculares nacionais do MEC. “O Ministério possui, inclusive, um livreto muito bom, que define a matriz curricular para equivalência de diplomas na área da Medicina”, afirma.

Essas diretrizes incluem conhecimentos, habilidades e atitudes. Na visão do presidente da APM, que é professor titular da Escola Paulista de Medicina, são essas as três principais competências a serem avaliadas. “Teria de ser conduzido por uma instituição competente, com a presença de observadores das instituições médicas, associações e conselhos. Imagino que esse talvez seja o caminho. Apenas uma avaliação de equivalência curricular, sem a aplicação do exame, seria insuficiente, bem como o contrário. De qualquer forma, é importante que haja alguma revalidação. Não se pode simplesmente conceder o direito de trabalho a profissionais formados no exterior sem a garantia de que estão aptos a atender nossa população”, completa.

Para Jurandir Marcondes Ribas Filho – presidente eleito da Associação Médica Brasileira, com votos da maioria dos médicos associados, e um dos sócios fundadores do Instituto Brasil de Medicina (que dá sustentação legal à Frente Parlamentar da Medicina) –, o avanço do projeto no Legislativo é uma vitória, pois trata-se de um dos mais importantes à classe.

INTEGRAÇÃO

Para o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, é preciso haver uma análise da equivalência do histórico escolar, além de prova conduzida por instituição competente, baseada nas diretrizes curriculares do MEC

“O conteúdo programático deveria versar tanto pelas disciplinas do curso básico como do profissional, aliado a assuntos sobre a humanização e a ética na Medicina”, defende.

Ele – que também é professor do curso de Medicina da Faculdade Evangélica do Paraná – ainda aborda as responsabilidades das instituições: “Com certeza, o papel das entidades médicas é fundamental para a organização deste importante modelo de revalidação do diploma médico obtido no estrangeiro, independentemente do país de origem”.

Emília Inoue Sato, diretora da Escola Paulista de Medicina (Unifesp), reitera que a revalidação de diplomas estrangeiros deve ser feita por meio da avaliação de conhecimento teórico, de atitudes e de habilidades do candidato. Além disso, defende que o processo seja conduzido por instituições públicas de ensino superior, de preferência as que tenham maior reconhecimento.

“Com certeza, o papel das entidades médicas é fundamental para a organização deste importante modelo de revalidação” JURANDIR RIBAS

Sobre o conteúdo a ser cobrado, acredita que devem incluir anatomia, fisiologia, mecanismos de doença, patologia, epidemiologia, manifestações clínicas, exames subsidiários, critérios diagnósticos, terapêutica e prognóstico das doenças mais prevalentes e de maior gravidade das grandes áreas da Medicina (clínica médica, cirurgia, pediatria, saúde coletiva e ginecologia e obstetrícia).

“Este conhecimento pode ser medido através de prova teórica de múltipla escolha, mas acho importante que exista também uma avaliação de atitudes e de habilidades em laboratório de simulação, além de entrevista, quando se analisará o domínio da língua portuguesa e o comportamento do candidato”, completa a professora.

HISTÓRICO DO REVALIDA

Processo de validação dos diplomas de médicos formados no exterior começou antes da primeira edição, em 2011

2009 - É publicada a portaria interministerial que constituiu uma subcomissão de revalidação de diplomas.

2010 - Acontece o projeto piloto, com avaliação escrita e de habilidades clínicas. Participaram os graduados em Medicina de cursos reconhecidos pelo MEC.

2011 - Ocorre a primeira edição, com a metodologia testada no piloto – com prova escrita e de habilidades clínicas. Participaram 536 médicos, com apenas 56 aprovados.

2012 - O participante passa a ter de comprovar ao menos nível intermediário no exame de proficiência em Língua Portuguesa. Neste ano, 728 médicos participaram, sendo aprovados apenas 77.

2013 - A apresentação do certificado de nível superior passa a ser cobrada apenas aos 109 médicos aprovados no Revalida, de 1.595 inscritos.

2014 - 1.999 médicos se inscrevem e aproximadamente 650 são aprovados

2015 - O exame atinge seu maior nível de aprovação: 42,15% - 1.680 de 3.993 inscritos.

2016 - 45 instituições de  educação superior aderem ao exame e são credenciadas para validar os diplomas. Dos 6.541 inscritos, 1.531 são aprovados.

2017 - 963 postulantes, entre 8.735 inscritos, vão à segunda fase. Com diversas ações judiciais correndo, a fase final ainda não foi realizada.

Matéria publicada na Revista APM - edição 699 - maio 2018