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ALAN GHANI, professor de Economia e Finanças da FIA e da SaintPaul Escola de Negócios e articulista do portal InfoMoney, no qual o artigo foi publicado originalmente

INFELIZMENTE, MUITAS PESSOAS SÃO CONTRA SEM AO MENOS ENTENDER POR QUE A MUDANÇA DO SISTEMA É VITAL PARA O PAÍS A MÉDIO E LONGO PRAZOS

Basicamente, a reforma da Previdência refere-se a mudanças de regras na idade mínima ou no tempo de contribuição para se aposentar. Atualmente, tecnicidades à parte, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para homens (ou 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulheres (ou 30 anos de contribuição). A proposta do Governo é alterar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para ambos os sexos, elevando o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Em linhas gerais, caso aprovada, uma pessoa, para se aposentar, terá que cumprir dois requisitos: ter 65 anos de idade e ter contribuído com pelos 25 anos para o sistema previdenciário. Além disso, a aposentadoria somente por tempo de contribuição será extinta.

Para entendermos melhor a importância da reforma da Previdência, é necessário conhecer o conceito de Previdência e de “dinheiro púbico” (ou seja, dinheiro da sociedade). Quando nos aposentamos, a sociedade que está atualmente trabalhando passa a nos sustentar por meio de contribuições, compulsórias ou não. O problema é que o dinheiro arrecadado pelas contribuições não é suficiente para sustentar a gama de aposentados que existe hoje no País. A conta simplesmente não fecha.

O rombo da Previdência atualmente (arrecadaçãomenos gastos) chega a aproximadamente R$ 150 bilhões por ano (2,3% do PIB). Para conseguir pagar os aposentados, o Governo financia o rombo com tributos e empresta dinheiro da sociedade por meio da emissão de títulos públicos (Tesouro Direto, por exemplo). O problema é que está cada vez mais difícil fechar essa conta, e se nada for feito em relação à Previdência, num futuro próximo o Governo (a sociedade) não terá dinheiro para pagar os aposentados, e milhares de pessoas irão para a miséria.

Está mais difícil fechar a conta porque os gastos com os aposentados aumentaram, uma vez que as pessoas passaram a viver mais. O sistema previdenciário atual foi desenhado há décadas e a ideia era que as pessoas que estivessem trabalhando sustentassem os indivíduos que se aposentassem. O problema é que o sistema foi desenhado baseado numa expectativa de vida menor das pessoas. No entanto, hoje esses limites ficaram muitos baixos, dado que a expectativa de vida aumentou significativamente (45,5 anos em 1940 contra 75,5 anos em 2015).

Os limites de idade desenhados no passado para sustentar as aposentadorias também não condizem mais com a realidade atual do Brasil. Sem contar que, em parte, o sistema é deficitário devido à existência de aposentadorias exorbitantemente altas no funcionalismo público, comparativamente aos trabalhadores do setor privado. No mundo real, os recursos são escassos e as necessidades, ilimitadas, obrigando a sociedade a fazer escolhas. E a escolha a ser feita é: fazemos um sacrifício agora para manter a saúde da Previdência futuramente ou não fazemos nada e esperamos o sistema entrar em colapso, prejudicando os futuros trabalhadores que irão se aposentar?

Para que o Governo continue a pagar os aposentados por meio das contribuições e tributos, é necessário diminuir o déficit da previdência. A ideia é que as pessoas se aposentem mais tarde, para que a conta da Previdência se torne sustentável e garanta a continuidade do sistema para futuras gerações. Caso contrário, o Governo não terá mais dinheiro para fechar a conta e pagar as aposentadorias.

Em termos práticos, a reforma da Previdência significa que as despesas do Governo irão diminuir. Com menores gastos públicos, a União será capaz de reduzir impostos e o setor privado produzir mais, causando impactos positivos inclusive para a arrecadação tributária e, consequentemente, trazendo elevação da renda e do emprego para a população.

A maior parte dos economistas, empresários e investidores do mercado financeiro entendem a importância da aprovação da reforma da Previdência para o Brasil. Entendem que ela é vital para a retomada do crescimento sustentável da Economia. Caso não seja aprovada, as expectativas irão piorar e a população brasileira sofrerá as consequências econômicas e sociais. Nesse caso, a confiança no Brasil se deterioraria e os empresários poderiam deixar de investir no País. Assim, teríamos consequências negativas sobre o crescimento econômico, com reflexos de elevação do desemprego e da inflação, queda na bolsa e alta do dólar, devido ao aumento da percepção de risco (calote da dívida pública para os próximos anos). A médio e longo prazos, caso a reforma não seja aprovada, o Governo não terá mais condições de pagar os aposentados. Nesse caso, provavelmente ele emitirá dinheiro para pagar os beneficiários. Mas como a emissão de dinheiro não virá de um aumento real da produção de bens e serviços, o efeito será certamente uma elevação significativa da inflação para a sociedade, prejudicando principalmente os próprios aposentados e a população mais pobre, mais vulneráveis aos efeitos perversos da inflação.