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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está revendo os requisitos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A entidade disponibilizou em seu site o envio de comentários e sugestões à Consulta Pública (CP) 753/2019, que altera a antiga Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010. As contribuições podem ser enviadas até 17 de fevereiro.

O novo texto traz novidades como a supressão das definições de médico diarista/rotineiro e médico plantonista; a revogação da obrigatoriedade de o responsável técnico da UTI ter título de especialista em Medicina Intensiva ou Medicina Intensiva Pediátrica; e a eliminação da lista mínima de profissionais que devem atuar para manter uma UTI funcionando; entre outros pontos.

Neste endereço, é possível ler a RDC 7/2010 e os atuais requisitos mínimos para o funcionamento das UTIs e nesta página é possível ver a redação que pretende dar a nova proposição. As contribuições e sugestões devem ser enviadas pelo seguinte formulário.

Amib contesta
Diante das propostas da Anvisa, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) divulgou uma carta em que foi a público “manifestar sua preocupação junto à comunidade médica e à sociedade brasileira”. A entidade entende que, por mais sugestões que as associações médicas possam fazer, sem o poder de lei, a não implementação pode colocar em risco a vida dos pacientes.

“É nas unidades de terapia intensiva que a assistência de saúde tem o seu maior grau de complexidade, visto que atende a pacientes em seu momento de maior fragilidade, gravidade e risco de morte. Qualquer paciente pode necessitar de assistência em uma UTI. Ao apresentar disfunções orgânicas múltiplas e concomitantes, estes pacientes precisam de suporte de vida avançado e intensivo, prestado por uma equipe multiprofissional treinada, especializada e em quantidade suficiente”, segue o texto.

A Amib ressalta, ainda, que o delineamento de requisitos mínimos das UTIs deve incluir cuidadosamente o dimensionamento quantitativo e qualitativo desde a área física, passando pelos equipamentos e infraestrutura, até a qualificação da equipe multiprofissional.