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04/12/2019 - Anvisa aprova comercialização e fabricação de medicamentos à base de Cannabis

Folha de São Paulo

A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (3) a autorização para a comercialização e gabricação de Cannabis medicinal no país. Os remédios poderão ser vendidos em farmácias - e não como um fitoterápico a ser manipulado. A agência acredita que este seja o meio mais seguro e eficiente de aviamento para o consumidor final. O remédio só pode ser vendido, se for apresentado uma receita médica. 

Será exigido comprovação da qualidade do produto e da técnica de fabricação. Além de autorizações específicas, a empresa precisará ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação. 

A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) determinou uma série de requisitos para comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização dos produtos. Sobre a formulação, determina que a quantidade máxima seja de 0,2% de THC. A agência seguiu a norma europeia para este tipo de medicamento. 

Substância conhecida por dar o "barato", o THC não causa qualquer sintoma nesta proporção, apenas potencializa o efeito do CBD (canabidiol). Produtos com concentrações maiores só podem ser prescritos para pacientes terminais. 

A nova regulação entra em vigor em 60 dias e nos próximos três anos está sujeita a modificações.