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Correio Braziliense 

Com o objetivo de promover uma alimentação mais saudável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) busca regulamentar informações mais claras nos rótulos e padrões mais rígidos no limite de gordura trans nos alimentos. Responsável pelas adequações dos produtos consumidos pela população, a Anvisa trabalha com uma agenda de 21 prioridades a cada quatro anos, das quais Rodrigo Martins Vargas, assessor da gerência de Padrões e Regulação de Alimentos do órgão, destaca implementar o novo modelo de rotulagem e zerar gorduras trans na composição dos alimentos, após um prazo de adequação do setor produtivo.

Para fazer a regulação, a Anvisa tem de verificar a causa dos problemas para promover mudanças. “Esse processo é feito com participação social, são diálogos setoriais, audiências com consumidores, setores produtivos, indústria, Ministério Público”, enumera. O objetivo de ouvir todos os agentes é levantar todos os elementos.

O passo seguinte é fazer uma gestão do estoque e mensurar os efeitos da legislação. "Temos que monitorar o impacto. Essa área é desafiadora não só no Brasil, mas no mundo inteiro", alerta. Entre os dois destaques da Anvisa no caminho para uma alimentação mais saudável, Vargas explica que a mudança na rotulagem dos alimentos, cujo relatório será avaliado pela diretoria colegiada do órgão em setembro, entrou em debate em 2017.

“A sociedade achou necessário melhorar a rotulagem, que tem informações muito técnicas. Reunimos universidades e o Idec para mostrarem quais os problemas. Como ficou evidente que era necessário atuar, começamos a discutir no Mercosul, porque as normas estão harmonizadas para facilitar a comercialização dos produtos”, explica. Os debates reuniram 3,5 mil participantes entre profissionais de saúde, consumidores e setores produtivos.

Escolhas

O relatório da Anvisa visa facilitar o uso da rotulagem nutricional para realização de escolhas alimentares, com melhor contraste e legibilidade, para reduzir situações que geram engano, facilitar a comparação dos alimentos, aprimorar a precisão dos valores e ampliar a abrangência das informações.

Em relação à gordura trans, explicou Vargas, só a rotulagem foi pouco. “Não foi suficiente, reduziu-se o consumo e a presença de gordura trans, mas não nos níveis desejados. A nova proposta de ato normativo tem objetivo de reduzir consumo de gorduras trans pela população a menos de 0,1% do valor energético total da alimentação, que é o limite de segurança dessa substância. Acima disso, há aumento significativo do risco de doença cardiovascular.”

Os objetivos específicos são eliminar as gorduras trans industriais dos alimentos, em função da hidrogenação parcial, reduzir a gordura trans industrial obtida em função do tratamento térmico dos óleos, e, além disso, garantir informações do consumidor, que serão tratadas no processo de rotulagem nutricional. “Nossa proposta consiste em duas fases, submetidas à consulta pública, que pode ser modificada a partir das contribuições. A primeira fase é, em 18 meses, adotar limite 2% de gordura trans industrial sobre o teor de gordura do produto. Depois, num período de mais 18 meses, teríamos a proibição de todos os óleos e gorduras parcialmente hidrogenados na cadeia de alimentos”, diz.

Para essa proposta, Vargas assinala que a Anvisa avaliou as experiências de vários países. “Nossa meta é que a norma seja publicada este ano, mas vamos receber contribuições até outubro, realizar ajustes na consolidação e submeter para diretoria colegiada sobre pertinência de estabelecer norma.”