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A Associação Paulista de Medicina repudia a aprovação do Projeto de Lei 1.022/2021 - na Assembleia Legislativa de Rondônia - ocorrida na última terça-feira (20), de maneira unânime. O PL permite a contratação de médicos brasileiros com diploma estrangeiro sem que eles passem pelo Revalida. O texto ainda deve passar por uma segunda votação na Casa.

A APM tem se manifestado contrária a projetos dessa natureza nas últimas semanas, inclusive exercendo pressão, junto de outras entidades, no Congresso Nacional, onde há um projeto de Revalida “light” tramitando. A visão da instituição, assim como a da Associação Médica Brasileira (AMB), é que quem não se submete a comprovar sua capacitação não pode praticar a Medicina aqui ou em lugar algum do mundo.

Sobre o tema, José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, já afirmou: “Não há país no mundo que não exija para a prática médica em seu território a revalidação de diploma, processo que garante a qualificação profissional na área e, assim, a segurança das pessoas atendidas. No Brasil, o exame de revalidação, ainda que aplicado há vários anos, desde 2011, tem mostrado que a grande maioria dos egressos não logra aprovação: foram aprovados 4.461 em 22.471 inscritos”.

César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, também já declarou: “Qualquer médico que quiser trabalhar no Brasil será recebido de braços abertos, desde que se submeta às avaliações necessárias para confirmar sua capacitação e qualificação. Passando por exames de revalidação, se for aprovado, ótimo. Será um a mais para apoiar a assistência à população”.

A revalidação de diplomas para profissionais formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, é indispensável, de acordo com as entidades médicas, para a segurança e qualidade da assistência aos pacientes. Outro fator relevante é o de que graduados em faculdades nacionais também passem por exame para comprovar que estão aptos a exercer a profissão no País.

Não se confunda!
A APM teve acesso a um vídeo em que uma mulher se diz “médica brasileira formada no exterior” e solicita a colegas que também tenham feito faculdade de Medicina fora do Brasil que se unam a uma campanha da Associação dos Médicos Formados no Exterior (AMBFEX). A ação diz que esses profissionais estão sendo “impedidos” de atender no País.

Situações como essa podem fazer com que a população, em busca de informação qualificada, seja induzida ao erro. Como reiterado, o Revalida é a única forma de averiguar a qualidade dos médicos brasileiros (ou estrangeiros) com diplomas emitidos em outros países, de forma a garantir a saúde do povo brasileiro. Pessoas sem qualificação profissional atendendo nossos doentes só agravariam a crise sanitária que vivemos.

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