SAÚDE E SOCIEDADE

01/12/2021 - Boletim ALESP 01/12/2021

Aprovado parecer ao projeto que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol

Foi aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,  parecer favorável ao Projeto de Lei 1180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

O relator, deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP), ressalta que mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas, cujos tratamentos convencionais não apresentam resultados e que poderiam ser beneficiados com o uso terapêutico da cannabis medicinal, indicada para idosos, adultos e crianças, a partir e somente por recomendação de médico devidamente habilitado. Também cita que a matéria visa que o Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, faça a distribuição dos medicamentos que já são permitidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mediante prescrição médica por profissional habilitado, sem que as pessoas tenham que recorrer ao Judiciário para isto.

Menciona ainda que os custos de fornecimento destes medicamentos direto ao paciente sem a necessidade de envolvimento do Poder Judiciário serão inferiores, uma vez dispensados os gastos judiciais.

E agora? 

O projeto será analisado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Documentos:- PL 1180/2019- Parecer aprovado

Alesp aprova projeto que trata da realização do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto para prevenção do câncer colorretal

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1286/2019, que dispõe sobre a realização do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto (FIT)  na rede pública de saúde do Estado de São Paulo, para prevenção do câncer colorretal.

O deputado estadual Adalberto Freitas (PSL-SP), apresentou parecer favorável que foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Segundo o relator, o projeto objetiva ampliar o acesso ao direto à saúde. Sua realização será oportuna, pois poderá auxiliar na identificação precoce de casos de câncer, aumentado as chances de cura e diminuindo tanto o sofrimento dos acometidos pela doença quanto os custos do tratamento para o SUS. Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, note-se que os custos de realização do exame são inferiores aos do tratamento do câncer avançado, que não foi identificado precocemente por meio do exame preventivo. Eles poderão ser financiados pelos recursos destinados à Secretaria de Saúde.

E agora? 

A matéria está em fase de elaboração de autógrafo que posteriormente será enviado para análise do Governador do Estado de São Paulo.