SAÚDE E SOCIEDADE

02/09/2021 - Boletim ALESP 02/09/2021

Designado relator ao projeto que isenta de impostos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, designou o deputado estadual Carlos Cezar (PSB-SP), relator do Projeto de Lei nº 730/2020, que isenta os Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares.

De acordo com o texto, a isenção dos impostos estaduais às instituições mencionadas, se dá em decorrência das dificuldades financeiras e a grave vulnerabilidade econômica no déficit orçamentário, que as impede de repor os insumos hospitalares e equipamentos do segmento médico. Com essa alternativa, tende a diminuir o déficit enfrentado pelas entidades, permitindo que os atendimentos sejam continuados de forma digna e eficaz.

E agora? 

O relator analisará o projeto e emitirá parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

 Documento:
- PL 730/2020

Definida relatoria ao projeto que implementa medidas ao atendimento médico, exames e vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP), foi designado relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Lei nº 500/2020, que dispõe que o Governo de São Paulo deverá implementar protocolos de atendimento, exames e ações de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis voltados para mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero em todas as consultas ginecológicas realizadas pelo sistema público e privado.

Segundo a autora, deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP), o Pode Executivo deverá oferecer oficinas gratuitas de treinamento para capacitar profissionais de saúde das áreas de ginecologia e obstetrícia para que realizem consultas e exames de forma adequada na população LBT, garantindo o princípio da equidade, assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta também define a obrigatoriedade na distribuição de espéculos descartáveis no tamanho pequeno com eixo longitudinal da valva: 80 mm, largura perpendicular proximal e distal de 22 mm e comprimento total: 143 mm em todos os locais de exames ginecológicos e de realização de colpocitologia oncótica (popularmente chamado de exame “papanicolau”), para que pessoas sensíveis a outras tamanhos de espéculo possam realizar os procedimentos com menor desconforto e maior segurança.

Justifica, que ao longo dos anos,  mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero foram negligenciadas nos campos da saúde e da prevenção de infecção sexualmente transmissíveis. A discriminação em consultórios médicos e a ausência de equipamentos adequados para exames são barreiras para o cuidado integral da saúde sexual dessas pessoas, que ficam desassistidas tanto pelo sistema público quanto pelo privado.

E agora? 

O relator analisará o projeto e emitirá parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

 Documento:
- PL 500/2020