SAÚDE E SOCIEDADE
05/08/2021 - Boletim ALESP 05/08/2021
Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, distribuiu as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Dessa forma, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Carlos Cezar (PSB-SP), foi designado relator do Projeto de Lei nº 376/2021 que autoriza a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19, por meio de videochamadas.
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP), foi designado relator do Projeto de Lei nº 397/2021 que torna obrigatório o exame de triagem neonatal ("teste do pezinho") nos hospitais públicos e nos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais.
Já o deputado estadual, Thiago Aruicchio (PL-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 401/2021 que institui o Programa "Dona de Mim" de Prevenção à Gravidez Precoce.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria.
Documentos:
- PL 376/2021
Comissão aprova parecer ao projeto que visa obrigar hospitais a notificar a internação de pacientes sem identificação
Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 314/2020, que obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
O relator da matéria, deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), enfatizou em seu parecer que a proposição tem por escopo criar mais um mecanismo para que pessoas internadas sem identificação, seja por ausência de documento ou por alguma forma de confusão mental, possam ser reconhecidas e encontradas por sua família. A notificação feita pelos hospitais públicos e privados à Polícia Civil certamente trará benefício, tanto aos hospitais, as famílias de pessoas desaparecidas e à própria Polícia Civil, uma vez que tem o condão de diminuir consideravelmente os casos de desaparecimento.
E agora?
A proposição seguirá para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
Educação Médica 
Valorização de Honorários 
Financiamento da saúde 
Carreira de Estado 
Redução de impostos 
Pesquisas Datafolha 