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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

Definido a relatoria do projeto que torna obrigatória a realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual

A Deputada Estadual Marta Costa (PSD-SP) foi designada relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Lei nº 1236/2019, de autoria do Deputado Estadual Cezar (PSDEB-SP), que institui a obrigatoriedade da realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual

E agora? 

A relatora, Deputada Marta Costa (PSD-SP), analisará a proposta e emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. 

Documento: 
- PL 1236/2019 

Apresentado parecer ao projeto que obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação

O Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 314/2020 que obriga que os hospitais públicos e particulares, no âmbito do estado de São Paulo, notificar a Polícia Civil da internação de pacientes que não possam ser identificados, seja pela ausência de documentos oficiais ou em razão do estado clínico de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer outra causa que lhe suprima, ainda que temporariamente, as faculdades mentais. 

Em seu parecer, o relator destacou que a proposição tem por escopo criar mais um mecanismo para que pessoas internadas sem identificação, seja por ausência de documento ou por alguma forma de confusão mental, possam ser reconhecidas e encontradas por sua família. A notificação feita pelos hospitais públicos e privados à Polícia Civil certamente trará benefício, tanto aos hospitais, as famílias de pessoas desaparecidas e à própria Polícia Civil, uma vez que tem o condão de diminuir consideravelmente os casos de desaparecimento. 

E agora?  

O parecer do relator, Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp. 

Documentos: 
- PL 314/2020 

Comissão aprova parecer ao projeto que institui à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde

Foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1058/2017, de relatoria do Deputado Estadual Roberto Engler (PSB-SP), que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado. 

Segundo o relator, não existem óbices de natureza financeira e orçamentária à regular tramitação do projeto, eis que atende ao disposto na Constituição Estadual.  

E agora? 

A proposição seguirá para análise do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

Documento: 
- PL 1058/2017 

Definida relatoria do projeto que declara de utilidade pública a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo

O Deputado Estadual Daniel Soares (DEM-SP) foi designado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Lei nº 464/2020, de autoria da Deputada Estadual Analice Fernandes ( PSDB-SP), que declara de utilidade pública a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP. A instituição promove diversas atividades em prol das gestantes e nascituros em todas as suas fases de desenvolvimento. 

E agora? 

O relator, Deputado Estadual Daniel Soares (DEM-SP), analisará a proposta e emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. 

Documento: 
-PL 464/2020