SAÚDE E SOCIEDADE

09/12/2021 - Boletim ALESP 09/12/2021

Apresentado projeto que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos

O deputado estadual Dr. Jorge do Carmo (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 841/2021, que busca estabelecer medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.

Com a redução expressiva no número de internações por COVID-19, o autor ressalta que é necessário e urgente que o país e o Estado de Sâo Paulo retomem os procedimentos de cirurgias eletivas com agendamentos e reprogramações, tendo em vista a extensa e demorada fila de espera. 

Desse modo, a proposta prevê incentivo do Ministério da Saúde aos municípios, com o efetivo empenho e compromisso do Estado, para o financiamento de ações, como mutirões para a realização de exames de diagnóstico e de cirurgias eletivas, a fim de ampliar o acesso da população a esses procedimentos, o que vai possibilitar melhor qualidade de vida para quem está à espera do seu tratamento médico.

E agora? 

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).       

Documento:- PL 841/2021

Projeto visa instituir a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado

O deputado estadual Ataide Teruel (PODE-SP) apresentou o Projeto de Lei 836/2021, que busca incluir no Calendário Oficial do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado.

Segundo o autor, a Semana de Prevenção contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas para a sociedade, que passará então a conhecer os sintomas, os fatores de risco e as consequências da comentada enfermidade podendo a população, dessa forma, cuidar-se melhor e colaborar com a redução da alta taxa de mortalidade verificada em função de doenças renais.

Ressalta que um simples exame de sangue com dosagem de creatinina pode indicar se os rins estão falhando e em que estágio da doença renal o indivíduo está, alertando as pessoas para tomarem os cuidados necessários antes do agravamento da doença. Afirma então que “cabe a Administração Pública Estadual implantar ações como cursos, palestras, atividades médicas e laboratoriais com a finalidade de conscientizar a sociedade”, destaca o autor.

E agora? 

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).       

Documento:- PL 836/2021

Projeto busca estabelecer prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei 833/2021, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.

Segundo o autor, a proposição tem o objetivo de evitar o transtorno causado às pessoas com deficiências permanentes e, serem obrigadas a renovar os laudos que atestam sua condição. Ressalta que tornar o laudo médico pericial sem validade auxiliará na vida das pessoas com deficiência, bem como na de seus familiares, ao facilitar algumas situações do cotidiano e contribuirá também com a diminuição das filas para realização de exames e emissão de laudos, não só de quem é portador de deficiências irreversíveis, como também de pessoas em tratamento com deficiências temporárias. 

E agora? 

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).       

Documento:- PL 833/2021