Notícias

Apresentado parecer favorável ao projeto que regulamenta a doação de plasma convalescente por pessoas do sexo masculino recuperadas de Covid-19 

O Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 209/2021 que estabelece para as pessoas do sexo masculino convalescentes de quadro de Covid-19 que doarem plasma aos hemocentros HHemo, Fundação Pró-Sangue, Colsan, Hemocentro da Unicamp e Hemocentro de Ribeirão Preto para aplicação terapêutica em pacientes sob tratamento da doença, direito a meia entrada em estabelecimentos culturais e atividades recreativas e a um dia de folga a cada doação. 

Em seu texto, o relator ressaltou que a matéria está de acordo quanto à constitucionalidade formal, à juridicidade, à técnica legislativa e à constitucionalidade material.   

Destaca que o objetivo é incentivar a doação de plasma por pessoas anteriormente acometidas pela Covid-19, por meio de concessão de direitos especiais de acesso a atividades culturais e descanso para recuperação após o procedimento, e não se identificam óbices jurídicos à proposta. 

E agora?  

O parecer do relator, Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Alesp. 

Documento: 
- PL 209/2021 

Aprovado parecer ao projeto que visa instituir a "Semana da Prematuridade”

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1013/2019, de relatoria da Deputada Estadual Marta Costa (PSD-SP), que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro, em todo Estado de São Paulo. 

De autoria, do Deputado Estadual Rodrigo Gambale (PSL-SP) e da Deputada Estadual Marina Helou, a matéria pretende que sejam realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias, no contexto do chamado "Novembro Roxo".

Determina ainda, o dia 17 de novembro como o "Dia Estadual da Prematuridade", bem como a semana na qual este dia acontece, denominada "Semana da Prematuridade". 

Em seu texto, a relatora ressaltou que a matéria está de acordo quanto à constitucionalidade formal, à juridicidade, à técnica legislativa e à constitucionalidade material.   

E agora? 

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Saúde (CS), da Alesp. 

Documento: 
- PL 1013/2019 

Comissão aprova parecer ao projeto que garante atendimento prioritário ao diabético

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1331/2019, de relatoria da Deputada Estadual Marta Costa (PSD-SP), que pretende assegurar atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus em toda rede pública e privada de saúde do Estado de São Paulo, durante as realizações de exames que necessitem de jejum total. 

Em seu texto, o relator ressaltou que a matéria está de acordo quanto à constitucionalidade formal, à juridicidade, à técnica legislativa e à constitucionalidade material.   

E agora? 

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Saúde (CS), da Alesp. 

Documento: 
- PL 1331/2019