SAÚDE E SOCIEDADE
16/09/2021 - Boletim ALESP 16/09/2021
Aprovado projeto que obriga o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei nº 393/2019, que torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, localizadas no Estado de São Paulo.
Segundo o autor, deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM-SP), a fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica considerada uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Além das dores, a pessoa com a doença apresenta outros sintomas que incluem fadiga e alterações do sono, rigidez, ansiedade, depressão, alterações cognitivas, síndrome do intestino irritável, cefaleia, entre outros.
Para o deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), relator da proposição, a doença causa dores generalizadas e não tem tratamento ou cura especifica, portanto, a preferência nos atendimentos coloca em prática o princípio da dignidade da pessoa humana.
E agora?
A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
- PL 393/2019
Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Alex de Madureira (PSD-SP)foi designado relator do Projeto de Lei nº 42/2020, que institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Já o deputado estadual Enio Tatto (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 128/2020, que institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental.
O deputado estadual Adalberto Freitas (PSL-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 137/2020, que torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico.
E agora?
Educação Médica 
Valorização de Honorários 
Financiamento da saúde 
Carreira de Estado 
Redução de impostos 
Pesquisas Datafolha 