SAÚDE E SOCIEDADE

17/11/2021 - Boletim ALESP 17/11/2021

Apresentado parecer ao projeto que autoriza a realização de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus

O deputado estadual Carlos Cezar (PSB-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 376/2021 que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), devendo ocorrer nas instituições públicas e privadas.

De acordo com a proposta, a realização da videochamada deve ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente. Caberá às instituições de saúde a operacionalização e apoio logístico, respeitando-se as particularidades e limitações de cada equipamento. No caso das instituições públicas, as despesas geradas serão suportadas pelas receitas próprias, suplementadas se necessário.

Ressalta o relator que a matéria apenas objetiva legislar prioritariamente na defesa da Saúde Pública, em especial diante da pandemia que se alastra assombrosamente no País. Ademais, paralelamente, a proposição abarca tema que envolve os direitos humanos, na medida em que pretende o bem-estar emocional dos pacientes e de seus familiares, no que diz respeito à comunicação entre eles, mesmo durante os períodos de internação hospitalar.

O relator, deputado estadual Carlos Cezar (PSB-SP), manifesta pela aprovação quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.

E agora? 

O parecer será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).        

Documento:- PL 376/2021- Parecer

Comissão aprova projeto que institui a Política de Atenção Integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 564/2021, que pretende instituir a Política Estadual de Atenção Integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.

O programa terá como objetivo a redução da morbimortalidade, disseminação de informações e a organização de rede de atenção para oferecer uma assistência de qualidade. Além disso, visa a detecção precoce da doença, visto que a principal ação para a redução da doença é o diagnóstico e cuidado em seu estágio inicial.

O relator, deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP), apresentou parecer pela aprovação quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.

E agora? 

A proposição será encaminhada para análise da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).     

Documento:- PL 564/2021- Parecer 

Alesp analisará projeto que pretende garantir exames de rastreamento e teste genéticos para a detecção de câncer

O deputado estadual Marcio Nakashima (PDT-SP) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 773/2021, que determina a implantação de rastreamento e teste genético aos cidadãos paulistas com idade superior a 35 anos.

A proposta pretende garantir prioridade na realização do exame para as pessoas com cujo os familiares independentes de sua idade, descendentes consanguíneos até o terceiro grau de pessoas a qual foi diagnosticada o câncer; familiares independentes de sua idade, colaterais até o segundo grau de pessoas a qual foi diagnosticada o câncer; pessoas portadoras de doenças crônicas; e as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

O deputado explicou que o investimento na prevenção primária da doença por meio de diagnósticos além de evitar o número de mortes, proporcionará o tratamento adequado e rápido, reduzirá os gastos e proporcionará maiores chances de cura. 

E agora? 

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo.        

Documento:- PL 773/2021