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Definido relator do projeto que obriga os hospitais notificarem a internação de pacientes sem identificação

O Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP) foi designado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, relator do p que obriga os hospitais públicos e particulares, no âmbito do estado de São Paulo, notificar a Polícia Civil da internação de pacientes que não possam ser identificados, seja pela ausência de documentos oficiais ou em razão do estado clínico de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer outra causa que lhe suprima, ainda que temporariamente, as faculdades mentais. 

De acordo com o texto, o poder público tem a obrigação de agir para mitigar e dirimir situações em envolvam esses pacientes, garantindo o bem estar e solucionando casos de pessoas desaparecidas, podendo efetivar o cruzamento das informações obtidas das pessoas internadas sem documentação com os bancos de dados do Poder Judiciário, desta forma, identificando, inclusive, possíveis foragidos da Justiça. 

E agora? 

O relator Marcos Zerbini (PSD-SP) analisará a matéria e apresentará parecer sobre o projeto na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

Documento: 
- PL 314/2020 

Definido relatora sobre projeto que cria programa de suporte emocional para área da saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) designou a Deputada Estadual Marta Costa (PSD-SP), relatora do Projeto de Lei nº 213/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para os Profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19. 

Segundo a autora da matéria, a pandemia da Covid-19 tem debilitado não apenas a saúde física, mas também a mental dos médicos e outros profissionais da área da saúde. O objetivo é oferecer acompanhamento psicológico online para os profissionais e ajudar no controle do absenteísmo na área da saúde do Estado de São Paulo. 

E agora?  

A relatora Marta Costa (PSD-SP) analisará a matéria e apresentará parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Documento:  
- PL 213/2021