SAÚDE E SOCIEDADE

29/11/2021 - Boletim ALESP 29/11/2021

Definida relatoria de proposta que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, designou o deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), relator do Projeto de Lei 775/2021, que  estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.

Segundo o autor do projeto, deputado estadual Barros Munhoz (PSB-SP), a matéria pretende assegurar direitos e garantias de pessoas que necessitam apresentar laudo que ateste sua condição de saúde, mesmo que em casos de deficiências em caráter irreversível. O laudo será válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação da deficiência para concessão.

E agora? 

O relator irá proferir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Documento:- PL 775/2021

Apresentado parecer ao projeto que visa instituir o Programa Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem

O deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 692/2021, que pretende instituir o Programa Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem, de autoria do deputado estadual Castello Branco (PSL-SP).

Segundo o texto o projeto visa atuar na promoção de ações para melhoria das condições de saúde preventiva da população feminina e masculina adulta, realizando consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e adjuvantes em pacientes em todo o território paulista, através da Unidade Móvel de Saúde.

O relator verificou que a matéria é de natureza legislativa e, quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente, e dessa forma se posicionou a favor da aprovação do projeto.

E agora? 

A proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Documento:- PL 692/2021- Parecer apresentado

Alesp realizará instalação da Frente Parlamentar de Dispositivos Médicos e Tecnologia para Saúde

A Assembleia Legislativa de São Paulo realiza, na quinta-feira (2), às 10h, a instalação da Frente Parlamentar de Dispositivos Médicos e Tecnologia para Saúde. A criação da frente foi solicitada pelo deputado Frederico d’Avila (PSL) através do ofício 11/2021.

Seu principal objetivo é alinhar as especificidades e interesses do setor com as propostas e ações legislativas, trazendo e fomentando as discussões no âmbito estadual.

São membros da Frente Parlamentar:

  • Deputada Janaina Paschoal (PSL)
  • Deputada Leticia Aguiar (PSL)
  • Deputado Major Mecca (PSL)
  • Deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)
  • Deputado Delegado Bruno Lima (PSL)
  • Deputado Tenente Coimbra (PSL)
  • Deputado Carlos Giannazi (PSOL)
  • Deputado Conte Lopes (PP)
  • Deputado Coronel Telhada (PP)
  • Deputado Vinícius Camarinha (PSB)
  • Deputado Marcio Nakashima (PDT)
  • Deputado Castello Branco (PSL)
  • Deputado Ricardo Mellão (NOVO)
  • Deputado Rodrigo Gambale ( Psl )
  • Deputado Gil Diniz (S/Partido)
  • Delegado Olim (PP)
  • Deputado Alex De Madureira (PSD)
  • Deputada Edna Macedo (Republicanos)
  • Deputado Ricardo Madalena (Pl)
  • Deputado Douglas Garcia (PTB)

           

Documento:- Ato 13/2021