SAÚDE E SOCIEDADE

30/09/2021 - Boletim ALESP 30/09/2021

Aprovado projeto que torna permanente o auxílio financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei 48/2021, que pretende tornar permanente o auxílio financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer- Onco São Paulo, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma unificação de referência no estado capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos na área de oncologia, atendendo às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar as redes de atenção à saúde.

O relator da proposição, deputado estadual Wellington Moura (Republicanos-SP), apresentou parecer favorável, com emenda de redação, dessa forma, autorizando o Poder Executivo a instituir o Auxílio Financeiro permanente às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer – Onco São Paulo. Menciona ainda que não há vicio em face da matéria ser de natureza legislativa, e o mesmo não viola o poder de iniciativa, de competência concorrente, nos termos da Constituição do Estado.

Apresentado parecer ao projeto que obriga "teste do pezinho" nos hospitais públicos e privados que recebam subvenções de verbas públicas estaduais

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 397/2021, que visa tornar obrigatório o exame de triagem neonatal ("teste do pezinho") nos hospitais públicos e nos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais.

A matéria especifica que a versão do teste disponibilizada na rede pública federal detecta até 6 (seis) doenças, enquanto que a versão expandida, encontrada nas redes particulares, faz o diagnóstico de até 53 (cinquenta e três) condições, incluindo as 6 já detectadas pelo teste básico. Ressalta que a triagem neonatal deve ser universal, não sendo aceitável a oferta diferenciada dentro de um mesmo país de painéis de triagem diferenciados. 

Segundo o relator, a proposição é livre de quaisquer vícios formais ou materiais que pudessem, eventualmente, coibir o seu trâmite regular. Ademais, é adequada no que concerne ao aspecto constitucional, legal e jurídico.

E agora? 

O parecer será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).   

Documentos:
- PL 397/2021