Notícias

Comissão Especial aprova requerimentos de audiências públicas, inclusão de convidados e indicação sobre o câncer

A Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de Combate ao Câncer no Brasil (CECANCER) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (30), requerimentos de audiências públicas, inclusão de convidados e indicação sobre o câncer.

Audiências Públicas

Foi aprovado o requerimento 21/2021, de autoria da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), de audiência pública com o objetivo de debater a atual situação dos cânceres de sangue no Brasil e seu diagnóstico e tratamento no SUS. 

Os parlamentares também aprovaram requerimentos que compõe a realização de debates conjuntos com o Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil (GTONCO) da Comissão de Seguridade Social e Família. Os requerimentos 23/2021, de audiência pública para debater sobre os recursos para a fabricação de medicamentos usados para o diagnóstico e o tratamento de câncer por falta de dinheiro; 24/2021, de audiência pública para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil; 25/2021, de audiência pública para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil; 26/2021, de audiência pública para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos; e o 27/2021, de audiência pública para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.

Também foi aprovado o requerimento 28/2021, de audiência pública para debater sobre Políticas públicas para combater o câncer de mama, e o requerimento 30/2021, que propõe a realização de seminário seguido por visita técnica com o objetivo de debater a “Situação Atual da Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer no Maranhão”.

Aditamento

O colegiado também aprovou o requerimento 22/2021, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que solicita o aditamento do requerimento 15/2021, propondo a substituição do representante da Agência Nacional de Saúde por representante da Anvisa, na audiência pública com o objetivo de discutir sobre a disponibilidade da imunoterapia para pacientes do Sistema Único de Saúde.

Indicação

Por fim, foi aprovado o requerimento 29/2021, propondo que o Congresso Nacional encaminhe ofício ao Presidente Jair Bolsonaro, solicitando que ele envie para análise dos parlamentares projeto de lei abrindo crédito suplementar em favor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, para que não haja mais interrupções na produção de radiofármacos e radioisótopos para o tratamento contra o câncer no Brasil. 

E agora? 

A data para a realização das audiências públicas será definida posteriormente. Já a proposta de indicação, será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de ofício da Comissão Especial. 

Documento:
- REQ 21/2021
- REQ 22/2021
- REQ 23/2021
- REQ 24/2021
- REQ 25/2021
- REQ 26/2021
- REQ 27/2021
- REQ 28/2021
- REQ 29/2021
- REQ 30/2021

Audiência pública destaca importância do ensino de cuidados paliativos nos cursos de Medicina

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta sexta-feira (1º) para discutir o ensino de cuidados paliativos nos cursos de Medicina.

O debate foi proposto pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Para ela, cuidados paliativos devem ser compreendidos como uma modalidade assistencial para pessoas com doenças que não podem mais ser curadas, com o objetivo de aliviar o sofrimento.

"O envelhecer e a morte são temas desafiadores junto aos profissionais que possuem no seu imaginário a cura de doenças como meta a ser perseguida. Muitas vezes, desconsiderando outros recursos terapêuticos com finalidade não curativa", diz. "A intensificação da capacitação em Cuidados Paliativos Gerais é pertinente no ensino desde a graduação, sendo uma estratégia que corrobora para a desospitalização e maior satisfação dos usuários", aponta.

De acordo com a deputada, o ensino da disciplina na graduação desperta a atenção dos futuros médicos, podendo melhorar o cuidado e a qualidade de vida do paciente em todas as áreas de atuação e especialidades. "Embora seja considerado importante, os cursos de graduação em Medicina no Brasil carecem de disciplina em cuidados paliativos", ressalta Luiza.

“Vejo a importância de discutir e inserir na graduação de medicina, mas não só nos cursos de medicina, mas sim em todos os cursos da área de saúde, a questão dos cuidados paliativos”, destacou a assessora da diretoria da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Miyuki Goto. “De fato a gente percebe a composição do que precisamos discutir dentro da formação do médico e até mesmo a pós-graduação, quais são as áreas que precisamos aprimorar”. De acordo com a Dra. Miyuki Goto, é necessário estudar, compreender e ver as técnicas disponíveis, não só medicamentosas, pois existem medicamentos que causam efeitos colaterais, tiram a dor mas causam desconforto no paciente. É importante que dentro da medicina paliativa, não só com o foco na dor, mas principalmente nesse cuidado olhando o paciente e também seus familiares.

Para Dra. Ana Claudia Quintana Arantes, médica geriatra especialista em Cuidados Paliativos e Suporte ao Luto, de cada dez, nove vão vivenciar um processo de adoecimento no decorrer de sua vida, no final dela experimentarão a necessidade de alivio do seu sofrimento. “Onde que nós vamos morrer no nosso pais? ”, questionou a Dra. Ana Claudia, ao mostrar dados mais recentes, onde diz que 67% das mortes dos brasileiros acontecem dentro dos hospitais. “O Brasil está entre os piores países para se morrer, nós estamos em um pais onde o acesso para os cuidados a dor é um acesso muito limitado também por falta de formação dos profissionais de saúde, em especial os médicos”, destacou.

O Dr. Luiz Roberto Liza Curi, conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Educação, destaca que essa é uma iniciativa curricular das mais importantes. “Nós reordenamos as diretrizes curriculares dos cursos de medicina em 2014 e fizemos um trabalho de atualização, desde 2002 que não havia atualização, portanto é um tempo aceitável, mas mesmo assim fomos criticados”. Para o Dr. Luiz Roberto, para os cursos de medicina, é necessário haver uma interação de práticas que forneçam conteúdos que hoje são exclusivamente teóricos, mas que possam ser dinamizados em contato com o exercício profissional, em contato com requisitos atuais, é o caso por exemplo dos cuidados paliativos. "É importante o entendimento, é um requisito da mais alta importância na formação dos futuros médicos”, destacou.    

Segundo a Dra. Maíra Pereira Dantas, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM), os avanços científicos consideráveis aumentaram a expectativa de vida do cidadão brasileiro permitindo a recuperação das mais adversas condições clinicas, incluindo as neoplasias, as doenças degenerativas, as doenças cardiovasculares e respiratórias, entre outras patologias. “Foi visando o treinamento dos médicos em cuidados paliativos que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 1973, de 2011, criando a área de atuação médica em medicina paliativa com exigência de treinamento de um ano desde que cumprido os pré-requisitos”, informou.

De acordo com Sérgio Henrique da Silva Santos, diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, o MEC está focado na trajetória da graduação e da pós-graduação não só da medicina, mas nas 16 áreas da saúde. “É importante entendermos que essa discussão é presente, e está no nosso dia-a-dia e precisaremos de alçar condições para fomento de novas vagas em pós-graduação e a incorporação dos projetos pedagógicos desse conselho”, destacou.

A integrante da Comissão Técnica de Atenção Básica do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Maria Alex Sandra Costa Lima Leocácio, disse que é importante ter uma linha de cuidados, de produtos que possam ser gerados na perspectiva de que essa temática tenha que ser abordada para que esse findar da vida e quantos dias a mais ainda tenha aquele paciente seja acolhido não só no cuidado direcionado a ele em si, mas a família e ao próprio cuidador. “É importante saber como o Ministério da Educação está trabalhando nessa vertente em buscar ajustes nos programas de formação”, destacou.

Para Franciane Campos, advogada, mestranda em bioética pela PUC-PR, especialista em direito da medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e associada à Academia Nacional de Cuidados Paliativos, a inserção do ensino de cuidados paliativos na graduação de saúde é mais do que urgente, para que os profissionais consigam compreender o que vem a ser verdadeiramente os cuidados paliativos.