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Apresentado substitutivo ao projeto para instituir o Dia Nacional e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 467/2019, que pretende instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, no período de 24 a 30 de agosto.

A apresentação do substitutivo se deu em virtude da matéria tramitar apensada ao Projeto de Lei 5901/2019, que altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, para instituir o mês “Agosto Laranja” de conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Para o relator, ambas as proposições são meritórias. Por isso, foi apresentado substitutivo agregando as melhores qualidades dos projetos. Dessa forma, o relatório apresentado institui o dia 30 de agosto como o ‘Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla’ e o intervalo de 24 a 30 de agosto como a ‘Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Em seu texto, o deputado sugere que durante a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, sejam realizadas ações de conscientização sobre sintomas e tratamentos da doença, bem como a divulgação de recursos e serviços do Sistema Único de Saúde que prestam tratamento às pessoas com esclerose múltipla. Além disso, havendo possibilidade técnica e econômica, propõe que os prédios públicos sejam iluminados com a cor laranja.

E agora? 

O parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aguarda deliberação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). 

Documento:
- PL 467/2019
- PL 5901/2019
- Parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Comissão Especial debate sobre a saúde do homem, doenças cardiovasculares e o câncer

A Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (30) audiência pública para debater sobre a saúde do homem, doenças cardiovasculares e o câncer. A audiência foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha.

A Coordenadora-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, Patrícia Lisbôa Izetti Ribeiro, apresentou as ações que a pasta tem desenvolvido para diminuir a incidência e morbimortalidade por doenças cardiovasculares e câncer.

No que tange às doenças cardiovasculares, ela informou que ocorreram 196 mil óbitos do sexo masculinos por doenças do aparelho circulatório em 2019.  Como ações de prevenção e controle, o Ministério da Saúde publicou em novembro a Estratégia de Saúde Cardiovascular, que visa qualificar a atenção integral às pessoas com condições consideradas fatores de risco para as doenças. Para isso, a pasta publicou Portaria de incentivo de custeio de R$ 8 milhões para estimular os municípios a implantar as ações propostas. Outra ação destacada foi a adesão da iniciativa Hearts, em março de 2021, coordenada pela Organização Mundial de Saúde, que trata-se de um conjunto de medidas técnicas para auxiliar profissionais e gestores no manejo de doenças cardiovasculares e na padronização de protocolos clínicos para tratamento das principais condições fatores de risco para as doenças cardiovasculares.

Em relação ao câncer, a representante do Ministério da Saúde informou que em 2019 foram registrados 135 mil óbitos do sexo masculino por neoplasia, sendo 16 mil por câncer de próstata. Por isso, ela apresentou as ações desenvolvidas para a prevenção dos cânceres que mais acometem a população masculina: pulmão e próstata. Para combate ao câncer de próstata, foi lançada a “Linha Azul”, uma linha de cuidados dedicada a atenção à saúde do homem. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atenção à saúde do homem e sensibilizar o público sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata. Patrícia também ressaltou ações de prevenção e controle do câncer de pulmão. Ele explicou que através da Ratificação de Convenção-Quadro realizada em 2005, que estabeleceu orientação relacionadas a Lei anti-fumo, foi reduzida a prevalência de fumantes no Brasil. 

Apesar de não ser tão incidente, Patrícia citou ação para a prevenção do Câncer de Pênis. Informou que foi publicada a Portaria que institui o projeto-piloto e o incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do Câncer de pênis. 

Ela também falou sobre os desafios para a prevenção e detecção precoce dos canceres. Para o câncer de próstata, explicou que é preciso realizar educação em saúde para reconhecimento precoce dos sintomas; capacitação de profissionais; e agilidade no encaminhamento para biopsia diagnóstica para o tratamento oncológico. Para o câncer de pulmão, destacou a necessidade de intensificação nas ações de controle do tabagismo; educação em saúde e promoção do autocuidado; e a capacitação dos profissionais para reconhecimento de sinais e sintomas. Quanto ao câncer de pênis, falou sobre a importância da criação de ações de promoção do autocuidado e higiene; incentivo à vacinação HPV; e a capacitação de equipes para reconhecimento precoce de sinais e sintomas. 

Marlene Oliveira, Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, informou que de janeiro a setembro de 2021, 71 mil pessoas morreram de infarto no Brasil. Ela apontou que óbitos ocorrem pelo tabagismo, alimentação pouco saudável, obesidade, sedentarismo, hipertensão e diabetes. Quanto ao câncer de próstata, a presidente do instituto falou que no Brasil ocorrem 16 mil mortes de câncer de próstata por ano. Para ela, as perdas desses homens ocorrem por falta de informação, tratamento e diagnóstico precoce. Outro câncer abordado foi o de pênis, que mutila mais de 1600 homens por ano no país. De acordo com Marlene, o câncer nessa região ocorre por má higiene intima, pouca cobertura da vacina HPV e falta de informação. Por isso cobrou do Ministério da Saúde como tem sido utilizada a verba destinada à prevenção.  Para mudar o atual cenário das doenças, ela defendeu que sejam dedicados esforços para a atenção básica de saúde, diagnóstico precoce, e a adesão de hábitos saudáveis. 

De acordo com Marcelo Sampaio, Médico Cardiologista, estima-se que para 2026, ocorrerão de 35 a 40 milhões de óbitos por ano, por doença cardiovascular. Além de alertar para o possível aumento de mortes, ele ressaltou que o sistema de saúde vem enfrentando dificuldades para fornecer tratamento aos pacientes. Destacou, entre eles, obstáculos na marcação de consultas e retornos em consultórios, de exames em laboratórios e nas vagas para internações. Ele também apontou problemas como erros de abordagem médica, alto custo do tratamento das doenças, falta de investimento tecnológico, e falta de políticas públicas apropriadas. 

Álvaro Sadek Sarkis, Médico Urologista, falou sobre a importância da realização do diagnóstico precoce para o câncer de próstata, através do rastreamento populacional. 

O presidente da comissão, deputado Weliton Prado (Pros-MG), pediu que o Inca mude em seu site a recomendação do não rastreamento do câncer de próstata pelo PSA. Ele também defendeu que seja revogada a portaria do Ministério da Saúde, que trata sobre a realização de mamografia em mulheres a partir dos 50 anos, e passe a ser realizada a partir dos 40 anos.

Por fim, o proponente do debate, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), lembrou que se encerra nesta terça-feira (30), o Novembro Azul, campanha de prevenção do Câncer de Próstata.  

SEMINÁRIO NO MARANHÃO

Na abertura da audiência pública o presidente da Comissão Especial, deputado Welinton Prado, falou sobre a seminário com visita técnica realizado nesta segunda-feira (30), para discutir sobre o tratamento, diagnóstico e ações de combate ao câncer no estado do Maranhão. Informou que entre os encaminhamentos da reunião foi proposto que as Assembleias Legislativas instalem uma Comissão Especial de combate ao Câncer para garantir o cumprimento das legislações que asseguram o tratamento do paciente.   

Aprovado requerimento de audiência pública para debater projeto que institui piso salarial para profissionais da enfermagem

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (1º), o Requerimento 416/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Também o  Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Justifica a deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), autora do requerimento, que tramita na Câmara dos Deputados, propostas legislativas de teor concorrente ao Projeto de Lei nº 2564/2020, aprovado no Plenário do Senado Federal em 24/11/2021. Enfatiza que o Brasil está em dívida com esses profissionais. “Há mais de 20 anos tramita nesta Casa o presente projeto de lei que busca regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. E ano a ano essa categoria vê suas esperanças frustradas.”, destaca.

Menciona que a pandemia mostrou a importância da enfermagem para o país, profissionais que mesmo sem equipamento de proteção individual não se furtaram e deram sua vida para salvar a vida de outrem. Entre técnicos, auxiliares e enfermeiros, 869 (oitocentos e sessenta e nove) trabalhadores, homens e mulheres foram perdidos.

Por isso, a parlamentar propôs que o tema seja discutido com os seguintes convidados:

- Representante do Ministério da Saúde;

- Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula; 

- Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Dr. Wilames Freire Bezerra;

- Presidente da Confederação Nacional de Saúde, CNSaúde, Dr. Breno de Figueiredo Monteiro; 

- Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Véras Neto; 

- Coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, enfermeira Libia Dantas Bellusci; 

- Diretora de formação da Federação Nacional dos Enfermeiros, enfermeira Solange Caetano; 

- Presidência da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, ABCDT, Dr. Marcos Alexandre Vieira.

E agora? 

A data e o horário de realização da audiência serão definidos posteriormente.

Documento:
- REQ 416/2021

Aprovado parecer ao projeto que autoriza aos profissionais da saúde o exercício da profissão à distância

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (1º), parecer favorável  com substitutivo, apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), ao Projeto de Lei nº 916/2020, que dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena.

No texto, a parlamentar destaca que os acordos entre planos de saúde e os prestadores de serviços de sua rede referenciada não podem prejudicar os segurados, razão pela qual entendo que os planos de saúde não podem limitar a realização do teleatendimento se o paciente assim o prefere e o profissional não vê nenhuma restrição técnica para sua realização.

Cita ainda que o profissional de saúde poderá suspender a qualquer momento o atendimento a distância, se perceber durante o procedimento que o uso de tecnologias da informação e da comunicação não é suficiente para a assistência ao paciente. É vedado às operadoras de planos de saúde interferir na da modalidade de atendimento presencial ou remoto escolhida pelo paciente. Também fica vedado às operadoras de planos de saúde estabelecer valores diferenciados entre atendimento presencial e remoto, tanto para fins de reembolso dos segurados nos casos de contratos em que é permitida a livre escolha do prestador pelo paciente quanto para a remuneração do prestador de serviço pelo procedimento realizado.

E agora? 

A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

Documento:
- PL 916/2020
- Substitutivo aprovado

Apresentado parecer pela inadequação orçamentária ao projeto que visa conceder a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde

Foi apresentado pelo deputado  Paulo Ganime (NOVO-RJ), na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados,  parecer pela incompatibilidade, inadequação orçamentária e financeira ao Projeto de Lei 490/2015, que visa estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Jorge Solla (PT-BA), o objetivo da matéria é garantir aos estudantes da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde igual tratamento tributário dado aos estudantes de Residência Médica. No caso, todos esses estudantes de residência recebem bolsas de estudo, mas somente as bolsas de residência médica estão isentas do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Em seu parecer, o relator ressalta que o projeto promove  impacto fiscal, cujo montante não se acha devidamente explicitado e compensado, restando desatendidas as exigências e condições estabelecidas pelos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais,  reconhecendo dessa forma que a matéria em exame não se mostra adequada e compatível sob a ótica orçamentária e financeira.

E agora?