SAÚDE E SOCIEDADE

02/09/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 02/09/2021

Apresentado parecer ao projeto que estabelece quantidade de equipamentos e materiais médico-hospitalares que devem ser fabricados no Brasil

O deputado André Fufuca (PP-MA) apresentou parecer ao Projeto de Lei 2254/2020, de autoria do deputado Eduardo Da Fonte (PP-PE), que altera a lei 8080/1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados ou modificados industrialmente no Brasil.

Para o relator, o projeto é “de grande valia para a nossa sociedade”, visto que tais produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares precisaram ser todos importados no momento de crise em decorrência da Covid-19. Diz ainda que está “certo da capacidade e até mesmo como incentivo as nossas empresas de passarem a produzir peças de reposição, materiais de consumo, reagentes, kits para padronização de leitura dos resultados, padronização de controles, entre diversos outros itens”.

Dessa forma, o parecer do relator é favorável à contratação de no mínimo 80% dos produtos considerados “estratégicos” pelo SUS, mediante estabelecimento de listagem junto às empresas nacionais.  

E agora? 

O parecer do relator, Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.           

Documentos:
- PL 2254/2020

Definida a relatoria do projeto que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata

O Deputado Alexandre Padilha (PT-SP)foi designado relator do Projeto de Lei  2622/2021, que trata sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências. 

De autoria da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o projeto visa regulamentar a naturopatia como profissão e mais uma área da saúde devidamente legalizada a fazer parte do sistema de saúde pública do país, para que seja possível produzir um profissional de nível superior devidamente qualificado como pesquisador, orientador e consultor de saúde complementar e integrativa.

E agora? 

O relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), analisará a matéria e apresentará parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.                                                  

 Documentos:
- PL 2622/2021

Definida relatoria da proposta que busca autorizar aos profissionais da saúde o exercício da profissão a distância

O Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator do Projeto de Lei 2394/2020, de autoria da Deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca autorizar os profissionais da área da saúde a exercerem a profissão a distância.

A matéria estabelece ao profissional da área da saúde a liberdade e completa independência de decisão pelo exercício da profissão à distância por meio da telessaúde ou sua recusa, indicando a forma presencial quando entender necessário.

E agora? 

O relator, Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), analisará a matéria e apresentará parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Documentos:
- PL 2394/2020