SAÚDE E SOCIEDADE

02/12/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 02/12/2021

Definida relatoria da matéria que pretende incluir como atividade privativa de médico habilitado a realização de exame oftalmológico integral

A deputada Carla Dickson (PROS-RN), foi designada relatora do PL 3703/2021. A matéria modifica as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.

Segundo o autor, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a presente proposição legislativa modifica a Lei n° 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), que dispõe sobre o exercício da Medicina. O deputado justifica que é relevante registrar que somente o médico habilitado tem condições de realizar a anamnese e o exame oftalmológico completo, procedimento amplo e complexo que define e diferencia doenças primárias visuais de sintomas causados por outras enfermidades, algumas delas de grande gravidade, como retinopatias, glaucoma, ectasias da córnea, entre outras. “O impacto do atendimento inadequado e incompleto à população é enorme, podendo causar sequelas e deficiências evitáveis”, destacou.

E agora? 

A relatora irá analisar e proferir parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.     

Documento:- PL 3703/2021]

Audiência pública debaterá sobre a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o requerimento 415/2021, de audiência pública para discutir sobre doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, assim como os transplantes pareados.

O debate foi solicitado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ela explicou que devido à pandemia, houve queda no número de transplantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, pontuou que é necessário discutir formas para diminuir as filas de espera por transplantes, ampliar a doação, abrir o debate sobre as vantagens da doação com doador vivo e buscar aprimorar a legislação sobre doação de órgãos. 

Por isso, a comissão debaterá o tema com os seguintes convidados:

  • Dr. Marcelo Perosa, acirurgião, especialista em transplantes de pâncreas e rim;
  • Representante do Conselho Federal de Medicina;
  • Representante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde;
  • Dr. José Huygens Parente Garcia Presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) - Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto; e
  • Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN)

E agora? 

A data e o horário de realização da audiência serão definidos posteriormente.

Documento:- REQ 415/2021

Comissão aprova a realização de audiência pública para debater sobre a renovação do PCDT e incorporação de medicamentos para AME

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o requerimento 97/2021, de audiência pública para tratar sobre a renovação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e incorporação de medicamento destinado ao tratamento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). 

O debate foi solicitado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela explicou que a audiência pública tem como objetivo divulgar, debater e criar mecanismos de apoio aos pacientes com esta patologia rara, inclusive para renovação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e incorporação de medicamento destinado ao seu tratamento. 

Serão convidados para debater o tema: 

  • Helio Angotti Neto Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE); 
  • Vania Canuto Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITS/SCTIE); 
  • Senadora Mara Gabrilli Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras; 
  • Dep. Fed. Marina Santos Relatora do Projeto de Lei de Ampliação do Teste do Pezinho; 
  • Dra. Alexandra Prufer Profa. Associada da UFRJ, MD, MsC, PhD / Pesquisadora principal do Centro de Pesquisa em Doenças Neuromusculares do Inst. de Pediatria da UFR; e
  • Laíssa ’Guerreira’ Silva Paciente Testemunho 

E agora? 

A data e o horário de realização da audiência serão definidos posteriormente.

Documento:- REQ 97/2021

Deputado apresenta projeto para instituir o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei 4214/2021, para instituir o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Em seu texto o deputado ressaltou que os biossimilares são alternativas importantes para ampliação do acesso e maior sustentabilidade dos sistemas de saúde. Por isso, escolheu o dia 16 de dezembro, data da publicação da Resolução utilizada para o registro de biossimilares no Brasil, para que anualmente sejam realizados debates aprofundados sobre o tema.

E agora? 

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.

Documento:- PL 4214/2021

Indicação propõe ao Ministério da Saúde a realização de mamografia a partir dos 40 anos

O deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) apresentou a indicação 1413/2021, sugerindo ao Ministério da Saúde a realização de mamografia em mulheres a partir de quarenta anos de idade para rastreamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde.

Ele explicou que a legislação brasileira determina o início do rastreamento através da mamografia a partir dos quarenta anos, porém as rotinas estabelecidas passaram a adotar o marco dos cinquenta. Segundo o deputado, a mudança da faixa etária pode provocar diagnósticos tardios, progressão para formas graves e o aumento do número de mortes pela doença.

E agora? 

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. As indicações são sugestões para avaliação pelo governo federal, pois se tratam de ações de competência do Poder Executivo. Elas fornecem informações aos Ministérios, que são os responsáveis por decidir se dão andamento ou não às sugestões.   

Documento:- INC 1413/2021

Audiência pública poderá debater sobre a imunização dos pacientes oncologicos

A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) apresentou na Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de Combate ao Câncer no Brasil (CECANCER), requerimento de audiência pública para debater sobre a imunização dos pacientes oncológicos.

Ela pontuou que as pessoas com câncer têm maior probabilidade de desenvolverem um quadro de imunocomprometimento grave. Além disso, explicou que as infecções nesses pacientes causam maior probabilidade de morbidade e mortalidade, haja vista que essas infecções retardam ou impedem o tratamento e também as intervenções cirúrgicas. Por isso, argumentou que o objetivo é que o evento resulte em soluções eficazes para ampliar o número de vacinados.

Caso o requerimento seja aprovado, o debate ocorrerá em conjunto com o GT de Oncologia da Comissão de Seguridade Social e Família, destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil, e junto à Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.

Poderão ser convidados para discutir o tema:

  • Dr. Paulo Hoff – Diretor-Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
  • Luciana Holtz – Diretora Executiva do Instituto ONCOGUIA;
  • Arnaldo Correia de Medeiros - Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde;
  • Dr. Gélcio Quintella – Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer (INCA);
  • Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
  • Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
  • Angélica Nogueira Rodrigues – Vice-Presidente do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA);
  • Renato Kfouri - Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm). 

E agora? 

O requerimento aguarda deliberação na Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de Combate ao Câncer no Brasil (CECANCER) da Câmara dos Deputados.  

Documento:- REQ 35/2021

Definida relatoria da matéria que amplia assistência à gestantes e puérperas

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) foi designada relatora do PL 130/2019. A matéria altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.

De autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), a matéria obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento psicológico, psiquiátrico e odontológico à adolescente gestante e à sua mãe. De acordo com o texto, o acompanhamento deverá prosseguir após o parto.

E agora? 

A relatora irá analisar e proferir parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Documento:- PL 130/2019 

Comissão especial aprova texto-base da PEC que autoriza empresas privadas a produzir radiofármacos

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisa a PEC 517/2010, que possibilita a produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). 

Ao defender a aprovação do texto, Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada ’resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.  Ele também pontuou que a proposta irá ampliar as possibilidades de produção tendo efeitos benéficos sobre os custos da medicina nuclear e sobre o acesso da população aos radiofármacos, entre outros produtos.

Discussão

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) parabenizou a aprovação da proposta. Ele argumentou que a PEC vai viabilizar o acesso dos pacientes com câncer ao tratamento. 

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) ressaltou que a proposta irá permitir a ampliação da produção competitiva dos radioisótopos e redução da dependência de produção estatal.

Contrário ao texto aprovado, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou três destaques pelo PT pedindo a votação em separado dos artigos da proposta. Porém, a votação ficou adiada em virtude do início da ordem do dia. Ao se posicionar contrário a proposta, Padilha argumentou que o texto aprovado não impacta no que é decisivo para ampliar o acesso da população brasileira aos radiofármacos.     

E agora? 

O colegiado realizará nova reunião no dia 08 de dezembro, às 14h, para votação dos destaques apresentados pelo PT. 

Documento:- PEC 517/2010- Destaques- Parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP).