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A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documento:
- REQ 389/2021

Aprovado projeto que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (3), de relatoria do deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), parecer favorável ao substitutivo, da Comissão de Educação (CE), propondo mudanças ao Projeto de Lei 5414/2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e apensados.

De autoria do ex-Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a proposição veda o incentivo e o desenvolvimento de programas de ensino à distância em cursos da área da saúde, em todos os níveis e modalidades, tendo em vista que a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à modalidade de ensino prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ao analisar a matéria, o relator destacou que os cursos de graduação das profissões da saúde e educação física, devem ser realizados de forma presencial, e recomenda a metodologia que destaque o estímulo à execução de procedimentos práticos e que visem desenvolver habilidades na execução de tarefas para o aprimoramento profissional. Dessa forma, garante-se a realização e efetiva participação dos estudantes nas atividades práticas e nos treinamentos concretos demandados pelos componentes curriculares. São essas atividades que permitem ao profissional um nível de excelência na execução de suas nobres funções.

Enfatiza que as atividades presenciais nos cursos da área biológica ou da saúde devem priorizar o desenvolvimento de habilidades práticas que comporão as competências técnicas do profissional, algo que não pode ser realizado com as ferramentas disponíveis do ensino à distância. “Por esta razão, propõe-se a proibição de cursos de formação na área da saúde, em todas as modalidades de ensino à distância”, destacou.

E agora?