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Especialistas apoiam regulamentação da profissão de sanitarista

Representantes da área de saúde apoiaram o Projeto de Lei 1821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. A proposta foi tema de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3).

A representante da Associação de Bacharéis de Saúde Coletiva, Andyara de Araújo, destacou que regulamentar a profissão de sanitarista vai trazer mais segurança no atendimento à saúde da população brasileira, principalmente no SUS. “Esse profissional tem um olhar global para o processo de saúde e doença, além disso ele consegue fazer a coordenação entre os níveis de atenção, evitando a fragmentação do cuidado. O sanitarista também atua como um elo entre os conhecimentos técnicos e populares em saúde”, explicou.

A presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rosana Onocko, defendeu que os formados em saúde coletiva são os mais indicados para gestão do SUS. “A gente está criando uma profissão que fortalece a política pública, que fortalece as redes e sistemas de serviços de saúde”, destacou.

O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, considera a regulamentação da profissão de sanitarista fundamental para o fortalecimento do SUS. “Nós entendemos que o SUS se baseia em dois pilares: o financiamento e a gestão. O financiamento é uma luta desde sempre, passa aí por todos os governos desde a criação do SUS e continua sendo um grande desafio. Nós temos avanços importantes da gestão, mas sem dúvida nenhuma, a carreira do sanitarista, como uma carreira meio, é extremamente importante para melhorar essa gestão, aperfeiçoar essa gestão e fazer com que os recursos públicos sejam realmente aplicados e tenham retorno para a sociedade”, afirmou.

Atualmente existem 2.600 profissionais formados em saúde coletiva que atuam no SUS e em hospitais privados, mesmo sem a regulamentação da profissão.

Projeto
O projeto em discussão na Câmara determina que poderão exercer a profissão de sanitarista os graduados ou pós-graduados em saúde coletiva no Brasil ou no exterior, desde que tenham os diplomas revalidados no País.

A proposta permite também o exercício da profissão por pessoas com formação superior que já exerçam atividades na área de saúde coletiva há pelo menos cinco anos. Segundo o texto,  esses profissionais devem analisar, monitorar e avaliar as situações, atuando nas ações de vigilância e saúde.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concorda que a regulamentação da profissão de sanitarista vai ajudar a fortalecer o SUS, especialmente no combate a outras pandemias.

Fonte: Agência Câmara

Definida relatoria da proposta que amplia competências do cirurgião-dentista na área da saúde

O Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator do Projeto de Lei 1991/2021, que estabelece como competência privativa do cirurgião-dentista a coordenação e a supervisão dos serviços de odontologia, ressalvada a direção administrativa. De autoria da Deputada Marília Arraes (PT-PE), o texto altera a Lei 5081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia.

“Quem melhor para conduzir as atividades que não aquele que as conhece bem? Ressalte-se que outros profissionais possuem essa prerrogativa expressa em lei, como os médicos”, analisou a autora.

Também explicou que é importante garantir que exista a coordenação de saúde bucal exercida por cirurgião-dentista em cada secretaria [de Saúde], para desenvolvimento do serviço e para assegurar a aplicação adequada de recursos.

E agora? 

O relator, Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), analisará a matéria e emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após análise da CSSF, o projeto seguirá para deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).           

Documentos:

- PL 1991/2021

Comissão debate regulamentação da telemedicina no Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir a regulamentação da prática da telemedicina. Esta é a quarta audiência pública sobre o tema realizada este ano pela Comissão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência, é uma das autoras do Projeto de Lei 1998/2020, que busca regulamentar a telemedicina em todo o País.

Ministério da Saúde
Jacson Venâncio de Barros, diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, disse que nos últimos dois anos o ministério tem fortalecido a estratégia de saúde digital no país.

Explicou que com o apoio do CONASS e CONASEMS conseguiram implementar uma estratégia de política de saúde digital que vai nortear várias ações visando a ampliação do acesso à informação em saúde.  

Também falou sobre uma tecnologia criada que permite a interação entre os diversos atores do ecossistema de saúde. “O Brasil precisa investir é no compartilhamento da informação, seja no tele ou presencial. Ainda temos muito o que aprender sobre compartilhamento de dados”.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
José Gustavo Sampaio Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, começou citando o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), que priorizará as áreas ambiental, rural, de cidades e de saúde. Em relação à saúde, sua priorização é importante por conta da capacidade de influência do governo nesse setor (por meio do SUS) e por conta da robustez da indústria brasileira de saúde. Assim, no âmbito do Saúde 4.0, voltou a citar os objetivos estratégicos de melhorar o tratamento de doenças crônicas, melhorar a prevenção, eficiência da gestão e inovação e aumentar a interconexão entre instituições brasileiras para prestar melhores serviços de saúde.

Tribunal de Contas da União
Marcelo Aragão, Secretário de Controle Externo de Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), citou o ministro Vital do Rêgo, atual relator no TCU para assuntos de saúde, que considera ter havido um grande avanço no Plano Nacional de IoT, fazendo ressalva à necessidade de serem tomadas precauções, principalmente quanto à segurança. Finalizou afirmando que há uma preocupação da atual gestão do tribunal em relação à equidade. Assim, a telemedicina poderia levar mais atendimento, principalmente para populações remotas.

Comissão de Direito Sanitário da OAB
Teresa Guitierrez, Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP, focou sua fala na defesa da necessidade de a legislação que trata de telemedicina ponderar a liberdade do médico e dignidade do paciente.

CONASS e CONASEMS
Jurandir Frutuoso Silva, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, afirmou que ele considera que a pandemia deixa três legados, na sua concepção: a eficiência do SUS; estrutura de saúde; e a mudança de cultura (uso da telemedicina, telessaúde e tele-educação). Assim, na sua opinião, durante a pandemia pautas que são há muito tempo demandadas pela comunidade tramitaram rapidamente e devem se manter para o período pós-pandemia.

Nilo Bretas, Coordenador da Assessoria Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, afirmou que desde os anos 90 o SUS traz iniciativas que se utilizam da telessaúde. Também citou a necessidade de consideração da Rede de Saúde.

Parlamentares
A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que é necessário colocar os usuários do Sistema Único de Saúde no centro. “Precisamos reduzir essas filas imensas de consultas especializadas, os gestores estaduais e municipais sofrem muito. Essas ferramentas são importantes para encurtar distâncias”, explicou.

Já o Deputado Zacharias Calil (DEM-GO) falou que é necessário observar a infraestrutura das regiões. Segundo ele, é difícil ter conexão de internet 5G em todos os locais. Explicou que as pessoas que moram em regiões longínquas terão de se deslocar da mesma maneira em busca dessa conexão. O parlamentar também ressaltou que caso seja implementada a telemedicina, não será necessário o Revalida temporário para médicos formados no exterior. Disse que os médicos conseguirão chegar em todas as regiões com o uso da telemedicina.

A Deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) se declarou favorável ao Projeto de Lei 1998/2020. Disse que por ser do norte do país, consegue ver a dificuldade das pessoas que esperam consultas especializadas. Também destacou que é preciso uma política integrada entre os ministérios para levar as tecnologias às comunidades distantes. Já a Deputada Flavia Morais (PDT-GO), falou que a regulamentação da telemedicina vai acontecer e é inevitável.

Apresentado projeto que visa regulamentar ao regime de controle sanitário especial os corticosteróides orais

O Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 2613/2021 que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo corticoide de uso oral ao regime de controle sanitário especial.

Segundo o autor, os corticosteróides orais são amplamente conhecidos por causarem efeitos colaterais importantíssimos, como alterações de pressão arterial e de níveis de glicose sanguíneas, piora de osteoporose, surgimento de alterações de visão (catarata e glaucoma), podendo ainda, causar com o uso frequente e repetido, causar a diminuição do crescimento em crianças. A medicação por seu potente efeito anti-inflamatório e eficaz na minimização de sintomas, acaba sendo utilizada de forma indiscriminada e repetida por adultos e crianças, mesmo para processos leves e sem indicação.

A preocupação é que ainda que utilizados de forma breve e com doses consideradas inofensivas, podem causar efeitos colaterais gravíssimos em diversos órgãos e sistemas do corpo humano. Dessa forma, apresenta a proposta para que haja a regulamentação adequada do uso de corticosteroides orais, para minimizar os potencias problemas individuais e sociais causados pelas seqüelas relacionadas aos seus efeitos adversos.

E agora? 

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 

Documentos

PL 2613/2021   

Apresentado parecer ao projeto que estabelece prazo indeterminado para laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista

O deputado estadual Frederico D’ávila (PSD-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 665/2020 que dispõe sobre o prazo de validade por tempo indeterminado, do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Segundo o relator, a proposição é meritória e na análise constitucional, plenamente viável. Cita que não há repetição ou infringência a norma já regulada no âmbito federal. Portanto, recomenda em seu parecer, a aprovação da matéria quanto a seus aspectos constitucional, legal e jurídico.

E agora? 

O parecer será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Documentos

PL 665/2020     

Definida relatoria para matéria que trata do fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas

O Senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi designado relator da Sugestão (SUG) n° 28, de 2018, de autoria do Programa e-Cidadania, que propõe o fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas.

E agora?

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aguarda a apresentação de relatório.

Documento 

SUG 28/2018