SAÚDE E SOCIEDADE

07/07/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 07/07/2021

Projeto pretende incluir a imunotepia no PCDT do câncer

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) apresentou o Projeto de Lei 2371/2021, propondo a alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, quando for a opção de tratamento comprovadamente mais eficaz.

Em sua justificativa, o deputado alegou que o uso de imunoterapia no tratamento do câncer é muito promissor, uma vez que estimula o sistema imunológico a combater as células neoplásicas.

De acordo com o parlamentar, por ser um fármaco de alto custo, a imunoterapia ainda fica restrita, em geral, à rede privada de saúde. Ele pontuou que no SUS, o processo de avaliação de novas tecnologias tende a ser bem criterioso, e também há limitações orçamentárias, o que limita o acesso a fármacos de alto custo. Por isso, o projeto visa prever o acesso a essa nova modalidade para os usuários do SUS, quando for comprovadamente mais eficaz do que o tratamento tradicional. “Embora a imunoterapia costume ter um custo mais elevado, entende-se que, nos casos em que tiver maior eficácia, ocorrerá uma economia a médio/longo prazo, pelo aumento do tempo de sobrevida sem doença e redução do risco de recidiva”, argumentou.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a matéria irá tramitar.

Documento:
- PL 2371/2021

Definida relatoria de proposta que busca liberar médicos para atuarem em todo território nacional durante a pandemia

O Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator do Projeto de Lei 2225/2020, que busca liberar os profissionais de medicina para atuarem em todo o território nacional durante a vigência da situação de emergência em saúde pública decorrente do Covid-19. 

De autoria do Deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta busca flexibilizar as normas que a carteira profissional seja visada pelo Presidente do Conselho Regional para habilitação do exercício de medicina em jurisdição diversa de sua inscrição principal. "Acreditamos que esta facilitação temporária ao exercício da Medicina seja viável e adequada à presente situação", disse o autor.  

E agora? 

O relator, Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), analisará o projeto e emitirá parecer sobre a matéria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.  

Documento: 
- PL 2225/2020