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Aprovado parecer ao projeto que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (8), parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT)  ao Projeto de Lei nº 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. 

A matéria, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), estabelece que a Residência em Área Profissional da Saúde constitui-se em programa de pós-graduação lato sensu, destinado aos profissionais com atuação no setor da saúde, caracterizado por educação em serviço, sob a orientação de corpo docente-assistencial qualificado, de responsabilidade intersetorial dos setores da Educação e da Saúde.  

No parecer, a relatora enfatiza, que a matéria estabelece a carga horária mínima de 40h semanais, duração mínima de dois anos, podendo se estender por mais tempo a depender da necessidade de formação profissional descrita no projeto político pedagógico aprovado pela CNRAPS.  Menciona que são propostos critérios para garantir a qualidade da oferta pelas instituições proponentes, entre os quais possuir no corpo docente assistencial destinado às atividades de formação na modalidade de residência, profissionais com título de pós-graduação em qualquer modalidade, além de quadro técnico próprio de profissionais com ocupação na área da docência, gestão da educação na saúde ou pesquisa e funcionários que possam garantir acompanhamento diário por tutoria e preceptoria para os residentes.  

A deputada explica que os docentes dos Programas de Residência em área profissional da saúde compete: articular em conjunto com tutor e preceptor mecanismos de estímulo para a participação de residentes nas atividades de pesquisa e nos projetos de intervenção; apoiar a coordenação dos programas na elaboração e execução de projetos de educação permanente em saúde para a equipe de preceptores da instituição proponente; promover o desenvolvimento do projeto político pedagógico do programa por meio de atividades teórico, teórico-práticas e práticas e orientar e avaliar os Trabalhos de Conclusão da Residência (TCR).  

Votaram contrário ao projeto, os deputados Diego Garcia (Podemos-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Comissão aprova parecer ao projeto que visa instituir o “teste do bracinho” nas consultas pediátricas

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (8), parecer favorável com substitutivo, ao Projeto de Lei nº 4.274/2020, que visa instituir a prática do “teste do bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade.

Segundo o texto, o teste tem como objetivo o rastreio, diagnóstico e prevenção da hipertensão arterial infantil, identificando dessa forma, possíveis doenças cardíacas, renais, vasculares, dentre outras. Se apresentado alterações, a criança terá o direito de ser encaminhada para atendimento especializado e realização de exames complementares.

O relator, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), justifica que a hipertensão arterial é um grave problema de saúde pública. O Sistema Único de Saúde vem investindo no controle e tratamento da hipertensão de adultos, e a medida de pressão arterial já é uma prática rotineira nessa faixa etária.  A proposta pretende que tal controle seja aplicado na população infantil. Ressalta que o  Manual de Orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre Hipertensão Arterial na Infância e na Adolescência, cita que a maioria das crianças hipertensas são assintomáticas, portanto, a aferição da pressão arterial em consulta médica é necessária. Especialmente pelo fato de que um eventual diagnóstico de hipertensão deve ser seguido por acompanhamento médico e mudanças no estilo de vida e na alimentação, a fim de evitar complicações futuras.

E agora? 

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.                                                                                                                                                                                                                                 Documentos:
- PL 4274/2020
- Parecer