SAÚDE E SOCIEDADE
10/08/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 10/08/2021
Plenário pode votar requerimento de urgência ao PL que dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão deliberativa agendada para esta terça-feira (10), às 15h, requerimento solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei 2409/2021, que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
De autoria do Deputado Jorge Solla (PT-BA), atualmente a proposta tramita na Comissão de Educação (CE), onde aguarda designação de relator.
E agora?
Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo Plenário, o projeto pode ser incluído na ordem do dia da mesma sessão. Na ocasião, será definido relator para emitir parecer em Plenário sobre a proposta.
Documentos:
- PL 2409/2021
Em debate sobre a situação da saúde no Brasil, especialista pedem aumento de recursos para o SUS
Em debate na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), especialistas reforçaram a urgência em garantir financiamento adequado ao SUS. A Comissão Geral, como é chamada a audiência no Plenário, foi solicitada por deputados para avaliar a situação da saúde no Brasil.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, falou sobre a falta de orçamento para o enfrentamento da pandemia. Ele pediu o fortalecimento e aperfeiçoamento do SUS, o desenvolvimento e ampliação do complexo econômico industrial da saúde para enfrentar o coronavírus, variantes e consequências. Pediu, ainda, a revogação da Emenda Constitucional 95, que trata sobre o teto de gastos.
Para o médico e secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior falta coordenação para um enfrentamento efetivo à pandemia. Para ele, a situação de saúde do país é resultado da falta de uma agenda de coesão social e econômica capaz de sustentar as medidas não farmacológicas necessárias. Falou, também, sobre a gravidade do baixo financiamento no âmbito da saúde no Brasil. Pediu que a Câmara dos Deputados agilize todas as decisões capazes de poder garantir os recursos financeiros necessários para financiar as ações de enfrentamento à pandemia, e a legitimação de marcos legais para o enfrentamento do coronavírus.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Gutemberg Fialho, ressaltou a necessidade de formar especialista na atenção primária, sem abrir mão da formação de especialistas na alta complexidade. Ele também destacou que está ocorrendo no SUS a perda de profissionais devido às péssimas condições de trabalho, com baixos salários, sem perspectivas futuras e segurança profissional. Também destacou a residência médica que, segundo ele, tem formado profissionais sem a capacidade desejada.
Outro ponto abordado por ele foi o descredenciamento dos hospitais prestadores de serviços no sistema de saúde em decorrência da tabela de honorários médicos defasados. Para a criação de um Sistema de Saúde mais eficiente, de maior inclusão e assistência, é preciso que seja realizado o financiamento adequado do SUS, controle na gestão de compras, planejamento estratégico, cumprimento de metas, auditorias fiscais, políticas para saúde focada no perfil epidemiológico da população e gestão de carreiras e recursos humanos.
Ismael Moreira, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, destacou que para o SUS cumprir os princípios de equidade, universalidade e integralidade, é necessário que seja analisada a defasagem das tabelas. Ele reforçou que a pandemia agudizou alguns problemas, como a realização de cirurgias eletivas, que já existia antes da pandemia, e a desassistência nutricional de crianças em estado de vulnerabilidade. Para ele, é preciso estruturar a atenção primária de atenção à saúde, entender a importância da discussão tripartite do SUS, dados fidedignos do sistema de vigilância, dados de prontuários eletrônicos do sistema público e privados, para auxílio da gestão do SUS.
O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior, pediu que as parcerias público-privadas estejam nas pautas de formas permanente, com vistas a aprimorar a eficiência na gestão dos recursos de saúde e buscar o fornecimento de tratamento igualitário no direitos e deveres de todos os agentes da cadeia assistencial.
Para o chefe de gabinete da presidência da Fiocruz, Juliano Lima, a pandemia revelou as profundas desigualdades existentes no país em termos de condições de saúde. Ele também destacou a importância de uma base nacional de ciência, tecnologia e inovação. De acordo com ele, a pandemia revelou o quanto é difícil a sustentabilidade do SUS, com dependência de tecnologias desenvolvidas nos países centrais.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaude), Breno Monteiro, destacou que a pandemia causada pelo coronavírus trouxe muitos desafios, principalmente no que tange a suspensão da realização de cirurgias eletivas e no adoecimento das equipes. Denunciou o aumento no preço dos insumos e antibióticos utilizados no combate à pandemia.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Campos Véras Net, disse que é preciso discutir a sustentabilidade do sistema hospitalar brasileiro, deixando claros os valores defasados que são repassados aos estados brasileiros pelo SUS, e que tem causado o fechamento das Santas Casas.
A presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rosana Teresa, informou que após a pandemia, será necessário dar conta de uma quantidade de doenças que tiveram o tratamento retardado. Ela também defendeu a aceleração da vacinação, argumentando ser fundamental para reestabelecer a saúde da população.
A coordenadora do grupo de trabalho sobre racismo da Associação Brasileira de Saúde (Abrasco), Edna Araújo, sugeriu que seja destinada verba suficiente para o SUS manter o atendimento da população. Pediu, ainda, a implementação e políticas públicas que, segundo ela, não têm recebido recursos necessários para a implementação.
Segundo Nilo Brêtas Júnior, assessor técnico do CONASEMS, é preciso fortalecer a questão da reabilitação no Sistema Único de Saúde. Ele informou que estão tentando formular uma agenda tripartite com objetivo de discutir sobre o tema.
Parlamentares
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) destacou que a ampliação do acesso a procedimentos mais complexos no SUS após a período da pandemia é um desafio para os gestores nos sistemas de saúde.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o desafio é dar continuidade às ações de enfretamento à pandemia, garantindo a retomada dos tratamentos dos pacientes interrompidos com a pandemia. Ela também ressaltou a necessidade de disponibilização de recursos para que os estados e municípios possam atender a população.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que o Brasil precisa evoluir em relação ao financiamento do SUS e no criação de um complexo econômico da saúde do Brasil.
Por fim, o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), um dos proponentes do debate, citou o projeto de lei 1375/2019, que cria o Plano Decenal de Saúde, para articular as ações da União, estados e municípios. A comissão foi feita em homenagem ao Dia Nacional da Saúde, comemorado em 5 de agosto, por ser a data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz.
Também participaram do debate os deputados Luiz Ovando (PSL-MS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Soraya Manato (PSL-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Vivi Reis (PSOL-PA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Pompeo de Matto (PDT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Zeca Dirceu (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Joenia Wapichana (Rede-RR), General Peternelli (PSL-SP), Chico D’Angelo (PDT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Zé Neto (PT-BA).
Deputado solicita informações sobre isenção do ICMS às operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao SUS e outras instituições
O deputado estadual Arthur do Val (PATRI-SP), apresentou Requerimento de Informação nº 777/2021, solicitando ao Governado do Estado, João Doria, informações sobre as alterações que estendem a isenção do ICMS às operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao SUS e a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.
O autor menciona no texto, que ficou estabelecido que a Secretaria da Fazenda e Planejamento divulgaria a relação dos estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções. Foi publicada no dia 06 de julho de 2021, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria CAT 42/2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções do ICMS com medicamentos para tratamento do vírus da AIDS, do vírus da gripe A, de câncer, de insumos e equipamentos para uso em cirurgias e de medicamentos genéricos diversos de que trata o Decreto 65.718/2021. Diante da portaria mencionada, indaga no documento quando haverá a publicação da lista das clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Justifica que diante do cenário em que diversos hospitais estão com dificuldades financeiras para manterem o atendimento ao público, é primordial que tais pontos sejam prontamente esclarecidos, de modo a trazer segurança jurídica tanto aos contribuintes de direito - fornecedores, que operacionalizam a aplicação do benefício quanto aos contribuintes de fato do ICMS - estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares - que fazem jus às isenções supramencionadas.
E agora?
Foi encaminhado ofício ao requerido e tem o prazo até 04/09/2021 para que sejam prestadas as informações.
Documentos:
Deputada requer informações sobre a falta do medicamento Enoxaparina na rede pública de saúde
A deputada estadual Márcia Lia (PT-SP), apresentou Requerimento de Informação nº 782/2021, solicitando ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, informações sobre a falta do medicamento Enoxaparina na rede pública de saúde e quais ações estão sendo tomadas para resolver o problema.
Justifica a autora, que é de fundamental importância que sejam tomadas medidas rápidas para que o medicamento seja disponibilizado na rede pública tendo em vista o risco de morte de mulheres grávidas e seus bebês. O requerimento é justificado pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
E agora?
Foi encaminhado ofício ao requerido e tem o prazo até 04/09/2021 para que sejam prestadas as informações.
Documentos:
Deputado requer informações sobre dificuldades que pacientes estão tendo na realização de exames para diagnóstico na área de oncologia
O deputado estadual Carlos Cezar (PSB-SP) apresentou Requerimento de Informação nº 778/2021, solicitando ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, informações sobre reclamações relativas à demora que os pacientes oncológicos vem encontrando para realizar o exame de biópsia para o diagnóstico de câncer.
No texto, menciona informações prestadas pela Dra. Clarissa Mathias, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), que a agilidade no diagnóstico é muito importante para aumentar o sucesso no tratamento do câncer. “Para uma pessoa com suspeita de câncer, o tempo é um fator primordial. Quanto mais rápido se confirmar o diagnóstico e dar início ao tratamento, maiores são as chances de curar a doença. Além disso, como o tratamento em estágios iniciais é menos custoso, o rápido diagnóstico pode reduzir tanto os gastos diretos quanto os indiretos, ressaltando a prioridade de trabalho dessa frente para a sustentabilidade do cuidado do câncer”, explica a especialista
E agora?
Foi encaminhado ofício ao requerido e tem o prazo até 04/09/2021 para que sejam prestadas as informações.
Documentos:
Projeto pretende criar Centro de Indisciplinariedade da Covid - CICOVID
Foi apresentado pelo deputado estadual Dirceu Dalben (PL-SP), Projeto de Lei 464/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Indisciplinariedade da Covid - CICOVID, com o objetivo de tratar as sequelas dos contaminados pela Covid-19.
O Governo do Estado poderá redirecionar ou contratar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes, devendo contar com uma estrutura, no mínimo, dos seguintes profissionais de saúde ou assemelhados: I - cardiologista; II - fisioterapeuta; III - fonoaudiólogo; IV - oftalmologista; V - endocrinologista; VI - dermatologista; VII - gastroenterologista; VIII - neurologista; e IX - psicólogos.
Segundo o autor, até que seja implantado o projeto com a estrutura própria, fica autorizado o Governo do Estado a firmar convênios ou parcerias com estabelecimentos públicos ou privados para o atendimento dos sequelados pela covid. Ainda que o SUS tenha estrutura razoável para acolher esses pacientes, com a criação desse centro, o tratamento permitirá o retorno mais rápido às atividades normais da vida.
Projeto visa obrigar aos portadores de câncer atendimento preferencial nas unidades de saúde
O deputado estadual Paulo Correa Jr. (DEM-SP), apresentou Projeto de Lei nº 457/2021 que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte".
A proposição menciona que os atendimentos nas Unidades de Saúde do Estado de São Paulo aos pacientes com câncer, ocorrerão seguindo critérios. Definindo que no atendimento do Pronto Socorro, o paciente deverá ser atendido com a pulseira “vermelha”, nas demais unidades serão priorizado em detrimento aos demais. Nas unidades básicas de saúde e serviço odontológico, após a confecção da ficha de atendimento, o atendimento pelo especialista médico na unidade de saúde deverá ser imediato.
Especifica ainda que, para atendimento no Centro de Especialidades, após o encaminhamento da Unidade Básica de Saúde, o atendimento deverá ser realizado prazo máximo de 72 horas. Na farmácia popular, com a prescrição médica, o medicamento deverá ser disponibilizado ao paciente no prazo máximo de 72 horas.
E agora?
A proposição aguarda deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Documentos:
Apresentado projeto para restringir a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares
O deputado estadual Márcio da Farmácia (PODEMOS-SP) apresentou Projeto de Lei 451/2021, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de São Paulo. O não cumprimento implicará em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dobrada em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento na terceira autuação.
Justifica o autor que o projeto tem como objetivo zelar pelo uso racional dos medicamentos, além de evitar intoxicações, tendo em vista que a comercialização de medicamentos em mercados pode incutir o uso indiscriminado de medicamentos, pois os esses locais não são considerados estabelecimentos de saúde.
E agora?
A proposição aguarda deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Documentos:
Educação Médica 
Valorização de Honorários 
Financiamento da saúde 
Carreira de Estado 
Redução de impostos 
Pesquisas Datafolha 