SAÚDE E SOCIEDADE

13/07/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 13/07/2021

Comissão apresenta indicação sugerindo ao Ministério da Saúde a prorrogação dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos

A Comissão de Seguridade Social e Família apresentou a Indicação 838/2021, que sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a prorrogação, em caráter de urgência, dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos, que irão vencer durante o ano de 2021, por mais 1 ano, independentemente do período de atuação desses profissionais no Programa. 

Segundo o texto, o sistema de saúde enfrenta a falta de leitos, medicamentos e profissionais treinados. Assim, de acordo com a matéria, é importante a prorrogação dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos, para que seja possível o enfrentamento da crise com esses profissionais qualificados e com experiência incontestável na Atenção Primária em Saúde, adquirida ao longo de sua atuação no Programa. 

O texto também informou que de forma conjunta à apresentação da presente Indicação, será apresentada, no Congresso Nacional, emenda a fim de possibilitar, na Lei 12.871, de 2013, de forma excepcional, a prorrogação desses contratos.  

E agora?

A indicação aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.   

Documento:
- INC 838/2021