Notícias

Designado relatoria para projeto que permite a realização do revalida durante pandemia causada pelo novo coronavírus

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1780/2020, que dispõe respectivamente, em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em Saúde, admitir a participação de médicos brasileiros formados no exterior, com diplomas ainda não revalidados nos termos da legislação nacional, no Projeto Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil, bem como determinar a realização emergencial, em curto prazo, do exame Revalida. Poderão participar do exame emergencial todos os brasileiros portadores de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira.

A matéria foi aprovada na Comissão de Educação, com parecer substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), com proposta para que os médicos brasileiros diplomados no exterior, caso aprovados no processo seletivo, será concedido, pelo Ministério da Saúde, registro único provisório para o exercício profissional, com validade para o período de duração da situação de emergência ou estado de calamidade pública. Findo o período de duração da situação de emergência ou estado de calamidade pública, esses médicos poderão permanecer no Programa, com registro provisório prorrogado, desde que se submetam e sejam aprovados na primeira edição subsequente do exame  Revalida, que será realizada no prazo de 60 (sessenta dias) após o encerramento do período de duração da situação de emergência ou estado de calamidade pública. 

E agora? 

O relator irá analisar a matéria e proferir parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.

Documento: 
- PL 1780/2020