SAÚDE E SOCIEDADE

14/12/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 14/12/2021

Aprovado projeto que assegura ao médico residente bolsa semelhante do Programa Mais Médicos

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta terça-feira (14), o parecer apresentado pelo relator, o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 2803/2019, que altera o artigo 4 da Lei 6.932/1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

A matéria equipara o valor das bolsas de residência médica ao das bolsas do Programa Mais Médicos – ou programa similar que venha a substituí-lo.O relator analisou a proposição quanto ao mérito e, segundo ele, a bolsa de residência médica, de fato, “se mantém longe do justo e necessário”. Ressaltou que isto ficou mais evidente há seis anos a partir do lançamento do Programa Mais Médicos, pela diferença entre os valores dos residentes e os participantes do Programa. “É imensa a distância entre os dois valores, sem qualquer justificativa para tanto. É urgente, portanto, que se corrija tal distorção”, disse.

E agora? 

A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto tramita em apreciação conclusiva pelas Comissões, ou seja, dispensa apreciação do Plenário.     

Documento:- PL 2803/2019- Parecer aprovado

Comissão de Seguridade aprova relatório final da Subcomissão de Doenças Raras

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), o relatório final da Subcomissão de Doenças Raras, com foco no Programa de Triagem Neonatal. 

O relator, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), fez uma breve apresentação do relatório já aprovado pela subcomissão na semana passada. Ele apontou que, através do relatório e das audiências públicas e visitas aos centros de referências, foi possível identificar a falta de profissionais geneticistas e centros de referências para doenças raras nos estados. Também ressaltou que muitas universidades que possuem especialidade em genética médica não são centros de referência e possuem condições de se tornarem.

Outro ponto levantado por ele foi a necessidade de aperfeiçoamento do modelo de financiamento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e de atualização da legislação vigente sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal, para incluir a triagem para hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

Após apresentar os apontamentos, o deputado pediu que os parlamentares que compõem a comissão abracem a causa das pessoas com doenças raras e levem a discussão para as secretarias de estados.  

Por fim, ele ressaltou que o relatório contém encaminhamentos através do envio de sugestões aos Ministério da Saúde e Educação, além da apresentação de projetos de leis que visam mitigar os impactos identificados. 

Parlamentares

O deputado Zacharias Calil (DEM-GO) parabenizou o relatório. Ele falou que a falta de profissionais geneticistas prejudica o diagnóstico precoce e tratamento dos pacientes com doenças raras. Para ele, a matéria de genética deveria ser complementação com a residência médica. Quanto a implementação do teste do pezinho, ele defendeu que seja realizado acordo com a embaixada da Finlândia, responsável por fornecer os produtos utilizados no teste, para que eles sejam barateados.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) ressaltou que a falta de profissionais é preocupante, e merece atenção dos parlamentares. Ela também defendeu a ampliação da cobertura do teste do pezinho. 

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que o aprovação do relatório dá visibilidade para as pessoas com doenças raras. Ela defendeu o avanço da terapia gênica e a realização de debate sobre as dificuldades enfrentadas pelo SUS frente as limitações orçamentarias, para garantir a realização do teste do pezinho nos municípios. Também informou que possivelmente no início de 2022 seja aprovada a terapia gênica pra as pessoas AME. 

Para o presidente da subcomissão, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), a Câmara dos Deputados avançou muito na pauta das doenças raras. Porém, apontou que a falta de geneticistas prejudica o debate das terapias genicas, bem como o avanço das indicações dessas terapias para doenças raras. Ele também demonstrou preocupação com o teste do pezinho. Explicou que devido ao custo elevado, os centros vão parar de realizar o exame por falta de recursos. Por isso, propôs que no próximo ano, seja realizada audiência pública com o Ministério da Saúde para garantir verbas para implementação do teste.                           

Documentos:- Relatório aprovado

Comissão de Seguridade instala Subcomissão Especial para discutir a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao SUS

Em reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (14), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) instalou a Subcomissão Especial para discutir a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde. 

O autor do requerimento é o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Ao justificar a apresentação da proposta, ele explicou que a subcomissão tem como objetivos  levantar e registrar dados e informações do SUS e seus principais entraves e dificuldades ao longo do tempo; levantar e registrar dados e informações do referido sistema e suas principais consequências durante a pandemia; identificar, sistematizar, revisar e refletir sobre as propostas legislativas já existente acerca do tema no Parlamento; delinear, debater e apresentar proposições para aperfeiçoamento e modernização da legislação pertinente.

Dessa forma, foram definidos presidente e relator:

  • Presidente: Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • Relator: Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG)

Foram definidos membros da subcomissão os seguintes deputados:

  • Carla Dickson (PROS-RN)
  • Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • Flavio Nogueira (PDT-PI)
  • Luiz Antônio Teixeira Jr (PP-RJ)
  • Luiz Ovando (PSL-MS)
  • Pedro Westphalen (PP-RS)
  • Soraya Mantto (PSL-ES)
  • Zacharias Calil (DEM-GO)

                

Documentos:- REQ 354/2021

Aprovado parecer ao projeto que disciplina o exercício gratuito das profissões que são regulamentadas por conselho profissional

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta terça-feira (14), parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei 844/2019, que dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.

Segundo o relator, deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), a necessidade de uma lei para que os profissionais não sejam impedidos de prestar serviços voluntários, parece demonstrar a falta de razoabilidade da atuação dos conselhos profissionais.

Destaca que a matéria tem seu mérito, pois resguarda a liberdade profissional em sua máxima medida, inclusive quando exercida a título gratuito, tratando-se de solução legislativa voltada à segurança jurídica. De acordo com o parlamentar, o trabalho voluntário é capaz de gerar tolerância e empatia; e também desafiar os profissionais a outras realidades e circunstâncias, o que promove seu aperfeiçoamento.

No substitutivo o relator  retirou a necessidade de prévia comunicação ao conselho de fiscalização em que o profissional seja inscrito.

E agora? 

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados

Documento:- PL 844/2019- Parecer aprovado