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Plenário pode votar requerimento de urgência ao PL que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão deliberativa agendada para esta terça-feira (15), às 15h, requerimento solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. 

De autoria da Deputado Adriana Ventura (Novo-SP), atualmente a proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CCSF), onde aguarda parecer do relator, Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). 

E agora? 

Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo Plenário, o projeto pode ser incluído na ordem do dia da mesma sessão. Na ocasião, será definido relator para emitir parecer em Plenário sobre a proposta.  

Documentos: 
- PL 1998/2020

Câmara aprova incentivo fiscal a empresa que doar para pesquisas contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/2021, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. A proposta será enviada ao Senado. 

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Segundo o texto, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional. 

O total de deduções do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propôs o aumento para 2% e 5%, respectivamente. 

“A ciência é vetor de desenvolvimento e, neste momento, mais ainda. Este projeto traz mais investimentos em pesquisa”, ressaltou Soraya Santos. 

Já o autor do projeto explicou que o substitutivo acatou sugestões de diversos setores. “Estamos animadíssimos com a perspectiva de o Brasil se estabelecer em um patamar diferenciado com essas medidas”, disse Carlos Jordy. 

Arrecadação 

Caberá ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando atingido o montante de R$ 1 bilhão, as alíquotas deverão voltar ao patamar anterior. 

Devido à regra da noventena, as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado entrarão em vigor apenas a partir do quarto mês de publicação da futura lei. 

Projetos 

O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequências da Covid-19. 

As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. 

Selo 

As empresas que fizeram doações receberão, conforme regulamentação do ministério, um selo atestando sua “atuação cidadã” no enfrentamento do coronavírus. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

Designado relator ao projeto que permite a realização do revalida durante pandemia causada pelo novo coronavírus

O Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 1780/2020, que dispõe sobre a realização emergencial do revalida durante a pandemia causa da pelo novo coronavírus. 

A proposta altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para realizar, em caráter emergencial, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. 

De acordo com o autor, Deputado Jorge Solla (PT-BA), o Revalida deve ser realizado para o aproveitamento dos profissionais para o enfretamento do Covid-19. “Estima-se que são 15 mil médicos brasileiros que têm formação em universidades no exterior, mas não tiveram a oportunidade de convalidar o seu diploma devido à total paralisação da realização do Exame do Revalida, que teve sua última edição em 2017 não concluída. Estes profissionais se encontram hoje sem poder exercer a Medicina”, completou. 

E agora? 

O relator, Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), analisará a matéria e emitirá parecer sobre a proposta na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.   

Documento: 
- PL 1780/2020

Plenário pode votar urgência ao projeto que estabelece critérios para as análises de incorporação de tecnologias no SUS nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão deliberativa agendada para esta terça-feira (15), às 15h, o requerimento 912/2021, apresentado pelo deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 1613/2021. O requerimento é o segundo item da pauta.

De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o Sistema Único de Saúde estabeleça os parâmetros e indicadores do custo-efetividade e demais critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em suas diferentes fases.  

Conforme a proposta, as metodologias empregadas na avaliação econômica das tecnologias serão dispostas em regulamento e amplamente divulgadas, inclusive no que se refere aos indicadores e parâmetros de custo-efetividade utilizados em combinação com outros critérios. Determina ainda, que sejam obedecidos critérios de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos de incorporação tecnológica ao SUS, propondo que a distribuição respeite a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria.

O projeto também pretende permitir que a Conitec autorize o uso de medicamentos no SUS com indicação distinta daquela aprovada no registro. Além disso, inclui a previsão de oferta de tecnologias em saúde adquiridas por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde.

Atualmente, o projeto aguarda parecer do relator, Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

E agora?

Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo Plenário, o projeto pode ser incluído na ordem do dia da mesma sessão. Na ocasião, será definido relator para emitir parecer em Plenário sobre a proposta.

Documentos:

- REQ 912/2021
- PL 1613/2021