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Comissões da Câmara dos Deputados debatem nova classificação da OMS que trata a condição de velhice como doença

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão Externa destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável realizaram debate nesta quinta-feira (15) para discutir a inclusão da velhice na Classificação Internacional de Doenças (CID), pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Juan Escalante, Médico Epidemiologista e Consultor Nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), explicou sobre a classificação internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, conhecido como CID. Segundo ele, a CID contém muito mais do que apenas doenças. Inclui, por exemplo, lesões, achados, motivos de contato com o sistema de saúde ou condições que podem ou não exigir o apoio do sistema de saúde, dependendo do contexto e da extensão do sofrimento vivenciado pelo indivíduo em questão. 

Também explicou que a CID-11 é uma ferramenta para registrar, relatar e agrupar condições e fatores que influenciam a saúde. Contém categorias para doenças, condições relacionadas à saúde e causas externas de doença ou morte. “É o padrão global para relatar dados de saúde, documentação clínica e gerar estatísticas de saúde comparáveis em nível nacional e internacional”, disse. 

Escalante também disse sobre o termo “old age” utilizado no CID-11 para se referir à velhice, mas ainda sem tradução em português. Segundo ele, o termo “old age” não é classificado como doença na CID-11, mas para a integridade e para fornecer garantia de qualidade geral dos relatórios, a CID-11 tem categorias que capturam detalhes que não são usados em estatísticas como “causas desconhecidas de morbidade e mortalidade”. Falou ainda que para evitar qualquer mal-entendido, tais categorias são colocadas em um capítulo separado que não se relaciona com doenças. 

Cristina Hoffman, coordenadora da Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, ressaltou que o Ministério da Saúde não está contrário à CID-11, mas a inclusão do código MG2A, traz uma janela que não é positiva no sentido da interpretação e compreensão dos profissionais de saúde. “Nós entendemos pelo simples fato do registro do termo velhice associado no capítulo de sinais e sintomas, colabora na confusão de identificar o que o profissional está se referindo”, completou. 
Ressaltou que entende que o registro da velhice no CID como doença não seja a intenção da OMS, porém a confusão ou a indução de profissionais de saúde em sociedades que predominam o preconceito e o estigma em relação às pessoas idosas, não parecer ser a melhor escolha, segundo ela.  

Vânia Beatriz Merlotti Herédia, representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, informou sobre o entendimento da Proposta do Envelhecimento Ativo, de um envelhecimento saudável. Segundo ela, muitos países reconhecem a necessidade de preparar o envelhecimento de sua população. Assim, disse que a sociedade tem trabalhado com os postulados do envelhecimento ativo. “Nos últimos anos o país teve um avanço nas políticas de envelhecimento ativo, por isso estamos muito preocupados em como os profissionais vão usar esse CID”, completou. 

Ivete Berkenbrock, Médica Geriatra e representante da Associação Médica Brasileira (AMB), disse que a discussão do CID é extremamente importante, pois é o código internacional de doenças. Segundo ela, é uma linguagem padrão usada por mais de 117 países, traduzidas em mais de 40 idiomas. “É uma linguagem universal que permite a formulação de muitas políticas públicas, de várias interlocuções em regiões no qual um CID que conota uma doença, é mais prevalente que outro, por exemplo. Então o CID reúne modificações, adaptações e adiciona necessidades clínicas”, completou. 

Ivete também falou que quem usa o CID são os médicos, enfermeiros, provedores, pesquisadores, gerentes, codificadores de informações de saúde, programadores de tecnologias, formuladores de políticas, seguradoras, organizações de pacientes e etc.. Assim, a responsabilidade do médico ao colocar no CID é o mesmo de colocar em um atestado, receita ou prescrição. Explicou que os médicos estão codificando o paciente e encaminhando para um tratamento, ou licença de trabalho, afastamento ou incapacidade de trabalho. “Nós vemos com muita preocupação a inclusão de um CID que determina simplesmente velhice”, destacou. 

Segundo a doutora, o envelhecimento é heterogêneo e não acontece da mesma maneira, e em todos os órgãos, para a mesma pessoa. Não há como generalizar, disse.  

Destacou sobre a existência de profissionais mal preparados ou aqueles que trabalham com demanda alta para poucos profissionais. Para ela, é mais fácil o profissional decorar um único código para todos os pacientes. Assim como pessoas que preenchem seguros, por exemplo. “Não há como saber o que um profissional irá agir em uma situação de pressa ou de emergência”, completou. 

Alexandre Kalache, Médico e Gerontólogo, Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil e co-diretor da Age Friendly Foundation, considera como retrocesso o país voltar a considerar a velhice como uma doença. Para ele, nos comitês que foram realizados para a criação da CID-11 especialistas em gerontologia. 

Sugeriu também a formação de um comitê, com a participação do governo e da sociedade civil, para discutir a mudança. Ele lembrou que a morte recente do príncipe Philip, da Inglaterra, aos 99 anos, foi registrada como velhice no atestado de óbito. 

Lidiane Charbel Souza Peres, Gerontologista, disse que não há possibilidade de reduzir a velhice em um código, pois caso aconteça pode ocasionar transtornos a um público que já é visto de forma preconceituosa. “A velhice é uma etapa da existência e não pode ser rotulada de maneira nenhuma como doença”. 

Parlamentares
A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que no Brasil se utiliza a CID como classificação internacional de doenças há muitos anos e que é importante que o lançamento do óbito seja feito de forma correta. Já o Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) disse que ficou preocupado em ver a velhice sendo tratada como doença no CID. De acordo com o parlamentar, todo o trabalho feito na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados é para estimular o envelhecimento saudável.

Projeto que busca matricular enfermeiros sem vestibular nos cursos de medicina é recebido na Comissão de Seguridade Social e Família

O Projeto de Lei 1767/2021, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que busca criar um programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, foi recebido na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 

A matéria estabelece que os enfermeiros brasileiros terão matrículas especiais nos cursos de medicina em Universidades Privadas, sem prestar vestibular e com financiamento 100% garantido pelo Governo Federal mediante apresentação de Diploma de Graduação em Enfermagem. 

O parlamentar explicou que o projeto deseja alcançar um público profissional que já atendam pessoas enfermas e que já possuam discernimento e capacidade técnica para avaliar condições clínicas.  

E agora? 
A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 

Documento: 
- PL 1767/2021