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Projeto altera decreto-lei que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi designado relator do Projeto de Lei nº 3185/2015, que altera o Decreto-Lei nº 938 de 13/10/1969, que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, com objetivo de ampliar suas atividades. 

A norma em vigor permite a esses profissionais, dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los técnicamente; exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio e supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos. 

Segundo o texto, os profissionais poderão exercer novas atividades, como realizar ou solicitar exames clínicos e radiológicos, com a finalidade de planejar, coordenar e realizar o plano de tratamento do paciente, com o fim de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física e o bem-estar do mesmo. Os fisioterapeutas também poderão encaminhar o paciente para os demais profissionais de saúde, atuante em associação ou colaboração.

E agora? 

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) irá analisar e proferir parecer sobre a matéria, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.  

Documentos:

- PL 3185/2015