SAÚDE E SOCIEDADE

19/07/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 19/07/2021

Projeto busca autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada

Os deputados Dr. Frederico (Patriota-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Tereza Nelma (PSDB-AL) e outros apresentaram o Projeto de Lei 2561/2021, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada. 

A matéria estabelece que durante as ações de assistência especializada, fica autorizada a utilização de teleatendimento, especialmente para primeira consulta ou triagem, permitida a autorização por via remota da solicitação de exames especializados para seguimento da propedêutica.  

Em justificativa, os parlamentares explicaram que em localidades do país, mesmo existindo a atenção básica, há dificuldades para a realização de uma consulta especializada quando necessário. Segundo eles, o projeto poderá permitir a uma abordagem inicial mais rápida, com estabelecimento de prioridades e o seguimento dos casos. 

E agora? 
A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. 

Documento: 
- PL 25612021