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Venda de medicamentos em supermercados divide opiniões em debate

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1774/19, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias.

Pelo texto, esses medicamentos poderão ser comercializados em supermercados ou estabelecimentos similares. Atualmente, a lei 5991/73 só permite a venda desses produtos em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. A comissão ouviu nesta segunda-feira (18) representantes do governo, dos farmacêuticos, da indústria e dos supermercados sobre a proposta.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos exigem orientação para o uso, sob o risco de mascarar sintomas ou causar intoxicação dos usuários. “Pretender abolir a exigência desse espaço específico e adequado, onde as pessoas encontram à sua disposição um profissional habilitado a orientá-las, para dispor os medicamentos nas mesmas prateleiras que bolachas, que achocolatados, não tem para nós outra razão a não ser aumentar os pontos de venda de medicamentos, servindo a meros interesses econômicos e não à saúde”, alertou.

Já a representante do Ministério da Saúde, Ediane de Assis Bastos, lembrou que os MIPs, também precisam ter a dosagem adequada para cada paciente, não podendo ser tratados apenas como produtos.

Uso responsável
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo, afirmou que o uso racional desses medicamentos não mascara sintomas, uma vez que 85% dos usuários procuram o médico em até três dias se os sintomas persistirem. “Os MIPs são considerados uma ferramenta acessível para o autocuidado, pois permitem a otimização de recursos dentro do sistema de saúde”, completou.

Já o representante da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício Ungari, afirmou que o uso responsável dos MIPs, salva mais vidas do que prejudica, uma vez que desafoga o sistema de saúde para os pacientes que realmente têm necessidade de atendimento.

A relatora da proposta na comissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a segurança farmacêutica não está em discussão, uma vez que esses medicamentos são considerados pela Anvisa como seguros, e por isso podem ser comprados livremente em farmácias de todo o País. “A gente está discutindo o local de venda", enfatizou. Para ela, ampliar os locais de venda não faria diferença. "Porque eu posso comprar quantas aspirinas eu quiser, que não serei abordada nem no caixa e nem em lugar nenhum pelo farmacêutico que está lá dentro”, ponderou.

Para Adriana Ventura, se os MIPs representam risco à saúde, cabe à Anvisa rever a definição em relação a esses medicamentos, e não apenas limitar seu local de venda, como acontece atualmente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia volta das atividades presenciais

Foi anunciado nesta terça-feira (19), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o retorno das atividades presenciais na Casa a partir de segunda-feira (25). Entretanto, o presidente afirmou que serão tomadas algumas medidas sanitárias e administrativas, como a apresentação da carteira de vacinação.

Ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados será editado com as novas regras. O deputado Bismarck (PDT-CE), primeiro suplente da Mesa Diretora, explicou algumas regras que serão estabelecidas com o retorno presencial, sendo elas:

•  O envio da carteira de vacinação de cada deputado à primeira secretaria;

• Será mantida a assinatura eletrônica, com presença física na casa através dos totens ou biometrias, contudo, nas votações de mérito será exigida presença no plenário; e

•  Quem tiver comorbidade poderá fazer requerimento para continuar remoto e continuará votando pelo Infoleg.

Subcomissão Permanente da Saúde aprova plano de trabalho