SAÚDE E SOCIEDADE

20/10/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 20/10/2021

Aprovado projeto que dispõe sobre assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do SUS

Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), parecer do relator, deputado Elias Vaz (PSB-GO), ao Projeto de Lei nº 9966/2018, que dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em seu parecer o parlamentar opta pela não implicação financeira e orçamentária da proposição, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu por promover o desenvolvimento de políticas voltadas para prevenção e tratamento da obesidade também em crianças e adolescentes,  estratégias que visem à promoção de estilo de vida saudável, mudança de hábitos alimentares e estímulo à atividade física e a promoção de desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao tratamento e controle do diabetes e dos problemas a ele relacionados.

Por meio de uma emenda de adequação, o relator propõe uma alteração no texto para conferir caráter normativo. Nesse contexto, a alteração proposta, ao invés de obrigar a instalação de centros especializados em diabetes mellitus, prevê que esses centros poderão ser consolidados, quando necessário.

E agora? 

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

Documentos:
- PL 9966/2018
- Parecer aprovado

Audiência pública debaterá sobre cirurgias bariátricas por videolaparoscopia realizadas pelo SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aprovou em reunião deliberativa realizada, nesta quarta-feira (20), o Requerimento nº 362/2021, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a realização de cirurgias bariátricas por videolaparoscopia através do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja tabela de remuneração tem inviabilizado a realização destes procedimentos.

Justifica o autor, que o Ministério da Saúde classificou a cirurgia bariátrica como um dos procedimentos eletivos essenciais e que deverá ser priorizado na saúde pública e suplementar, com a retomada dos procedimentos. No entanto, a tabela vigente de preço da cirurgia por videolaparoscopia inviabiliza sua realização pelo SUS, pois a tabela está sem reajuste desde 2017, a remuneração para a equipe médica e para o hospital continua a mesma, assim como os valores para a compra dos grampeadores.

Para o debate foram convidados:

- Ministério da Saúde – Representante;

 - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) – Representante;

 - Fábio Viegas – Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SMCBM);

- Nilson Roberto Ribeiro Oliveira Júnior – cirurgião bariátrico do Hospital de Ilhéus (BA);

- Laudicéa Carvalho – presidente da Associação Bariátrica de Ilhéus (BA)

E agora? 

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente. 

Documento:
- REQ 362/2021 

Aprovado projeto que visa instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aprovou em reunião deliberativa realizada, nesta quarta-feira (20), parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei nº 3811/2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica, a ocorrer sempre na semana que incluir o dia 29 de setembro.

O relator, deputado Zacharias Calil (DEM-GO), apresentou substitutivo, para instituir o mês de setembro como o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares, com semanas temáticas dedicadas às seguintes doenças do coração: Cardiopatia Isquêmica, Cardiopatia Congênita, Doenças da Aorta e Doenças das Válvulas Cardíacas. o Governo Federal deverá proceder à iluminação de locais públicos na cor vermelha.

Segundo o relator, o objetivo é conscientizar a sociedade brasileira sobre os riscos das doenças do coração, destacando a necessidade e importância da prevenção e do diagnóstico precoce destas enfermidades. Deve-se promover ações de conscientização com especialistas no tema e gestores municipais de saúde. Também contribuir para a construção de políticas públicas que atenuem os efeitos do tratamento das doenças cardíacas.

E agora? 

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.