Notícias

Aprovado projeto que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5307/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o qual Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".

O autor da matéria ressalta que a problemática enfrentada atualmente vai desde a falta de informação, à falta de orientação sobre os medicamentos, o que provoca baixa adesão ao tratamento. Desse modo, o projeto compreende a execução de campanhas de divulgação nas escolas, em eventos de auditorias públicas, congressos e quaisquer outros eventos médicos organizados pelo governo federal sobre as características da doença e seus sintomas, as precauções e devidas orientações; a instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas; entre outras particularidades.

O parecer da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação do projeto destaca que a iniciativa tem por objetivo, mediante campanhas, conscientizar a população brasileira sobre enfermidades específicas, aumentar sua visibilidade e aumentar as chances de diagnóstico precoce e início tempestivo do tratamento. Além de buscar reduzir os constrangimentos sofridos pelos portadores de doenças intestinais inflamatórias, possibilitando sua melhor inserção nos ambientes em que vivem e interagem.

E agora? 

O projeto aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Documentos:

- PL 5307/2019
- Parecer da relatora,deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES)