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Apresentado projeto que obriga o SUS a realizar exame que detecta a trombofilia

O deputado José Nelto (PODE/GO) apresentou o Projeto de Lei nº 4080/2021, que pretende incluir entre as atribuições do Sistema Único de Saúde a obrigatoriedade da realização do exame de sangue que detecta a trombofilia. As vias de acesso para realização do exame, serão por meio de postos de saúde, UPAS, hospitais públicos e privados, e todos estabelecimentos de saúde, associados ao Sistema Único de Saúde-SUSmediante guia de solicitação médica.

Segundo o texto, as mulheres entre 10 a 49 anos de idade, irão dispor da priorização para realização do exame, mediante uma detalhada anamnese logo na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista, permitindo ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários.

Justifica que a trombose é uma das doenças associadas a dificuldades obstétricas, tais como infertilidade, aborto de repetição, prejuízos no desenvolvimento fetal, pré-eclâmpsia e prematuridade.

E agora? 

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Documento:
-   PL 4080/21 

Projeto busca ampliar a análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo

O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) apresentou o Projeto de Lei 4094/2021, que dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia.

Ressalta que a matéria trata de uma medida de proteção e prevenção à saúde , principalmente aquelas pessoas regularmente expostas em ambientes públicos, como escolas, hospitais, unidades de pronto atendimento, dentre outros locais que carecem do cuidado com a qualidade do ar. Justifica que doenças infectocontagiosas disseminam-se cada vez, com mais frequência, inclusive, em episódios de pandemias como a de Covid-19, devido à dispersão de contaminantes no ar interior.

Cita que os Sistemas de Monitoramento em Tempo Real da Qualidade do Ar Interior devem ser validados por profissionais responsáveis Engenheiros, Químicos ou Higienistas, observados os limites de atribuições estabelecidos pelos respectivos conselhos Regionais Federais e mediante o cumprimento das exigências formais de assunção da Responsabilidade Técnica, devendo ainda observar as concentrações da substancia Dióxido de Carbono (CO2) e de material particulado em suspensão (PM10 e PM 2.5), sendo obrigatória a manutenção do registro histórico por um período mínimo de 12 meses.  

E agora? 

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento: 
- PL 4094/2021

Projetos que ampliam atendimento as gestantes passam a tramitar apensados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apensou o Projeto Lei 4432/20, ao Projeto de Lei 130/2019.

De autoria do deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), o PL 4432/2020, dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

O PL 130/2019, apresentado pela deputada Renata Abreu ( PODE/SP) visa assegurar  à gestante e à mãe, no período pré e pós natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

E agora? 

Os projetos aguardam designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

Documento:
- PL 4432/20
- PL 130/2019

Apresentado requerimento de audiência pública para debater a situação dos profissionais médicos no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB)

O deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família, o Requerimento nº 399/2021, que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater a situação dos médicos no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).

Justifica que a Comissão de Legislação Participativa já aprovou requerimento com mesmo teor, oriundo de Sugestão (SUG nº 16/2021) apresentada pela Associação nacional dos profissionais médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras e dos profissionais médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (Aspromed). Enfatiza que há um contingente de médicos que já estão participando ou participaram do PMMB e cujos contratos venceram ou vencerão este ano e que gostariam de permanecer no Projeto. A realização do debate de forma conjunta poderá apontar solução para os entraves legais que excluem os profissionais da atuação no âmbito do SUS.

Para discutir o tema foram sugeridos os seguintes convidados:

 Representante do Ministério da Saúde;

Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Representante da Aspromed;

Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);

Representante da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD).

E agora? 

O requerimento aguarda análise da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Documento:
- REQ 399/2021