Apresentado parecer ao projeto que pretende incluir como atividade privativa de médico habilitado a realização de exame oftalmológico integral 

A deputada Carla Dickson (PROS-RN) apresentou parecer favorável ao PL 3703/2021, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que modifica as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.

Em seu parecer, a relatora destaca que o atraso na definição da causa da baixa visão pode ser a diferença entre uma adequada recuperação e a cegueira irreversível. “O exame de acuidade visual não é só uma medida de grau, mas sim uma complexa e ampla avaliação da função do olho, permitindo a definição de um programa de tratamento adequado e oportuno” enfatizou.

A deputada destaca ainda, se o exame de acuidade é realizado por profissional sem a adequada qualificação, o paciente pode até sair satisfeito, com óculos que resolvem o problema no curto prazo, mas depois a doença de base pode piorar, condenando a pessoa a um prognóstico ruim.

O parecer será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Apresentado parecer ao projeto que autoriza a emissão de receituário pelo médico da telemedicina 

A deputada Celina Leão (PP-DF) apresentou parecer favorável ao PL 1999/2020, de autoria do deputado Luis Tibé (AVANTE-MG), que altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para autorizar a emissão de receituário pelo médico da telemedicina.

Em seu parecer, a relatora destaca que a matéria aprimora a segurança da telemedicina e diminui os riscos sanitários inerentes ao processo de atendimento remoto e prescrição eletrônica. “Ao exigir a certificação acerca da assinatura aposta às prescrições feitas por meio eletrônico, utilizando para tal a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para a identificação do emissor da receita, comprovando, assim, sua autenticidade”, enfatizou.            

E agora? 

O parecer será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.