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Aprovado requerimento de ato virtual comemorativo em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Deficiência

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (23), o Requerimento 93/2021, que solicita a realização de Ato Virtual Comemorativo em Homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Deficiência.

Segundo os autores, os deputados Érika Okay (PDT-GO), Alexandre Padilha (PT-SP) e Rejane Dias )PT-PI), a matéria visa celebrar e dar visibilidade às lutas e vivências deste importante segmento populacional, com a participação de artistas com deficiência ao vivo ou por meio de vídeos, e de parlamentares, bem como ativistas para dar visibilidade à causa das pessoas com deficiência e celebrar a importante data.

Ademais, ressaltam que  a iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade e dar visibilidade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que influencie os programas e políticas que afetam essa população. Os parlamentares definirão os convidados para tratar o tema no aro virtual comemorativo posteriormente.

E agora? 

A data e o horário de realização do Ato serão definidos posteriormente.

Documento:

- REQ 93/2021

Apresentada indicação ao Poder Executivo sobre a análise e implementação do Programa Jovem Doutor em âmbito federal

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou a Indicação 1265/2021 ao Poder Executivo por meio do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sugerindo a análise e implementação do Programa Jovem Doutor em âmbito federal.

Em seu texto, a deputada relata que o Programa Jovem Doutor (Jovem Educador em Saúde, nas escolas) é uma atividade multiprofissional, a qual utiliza recursos de Telemedicina, educação conectada e do Projeto Homem Virtual (computação gráfica 3D), com o propósito de incentivar os estudantes dos ensinos básico e superior a realizarem trabalhos cooperados que promovam a saúde, melhorem a qualidade de vida e previnam doenças nas escolas, famílias e comunidades através de uma ação sustentada. Um dos idealizadores do projeto, o Dr. Chao Lung Wen, é médico formado pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) em 1985, e detém Doutorado em Informática Médica em 2000 e Livre Docência em Telemedicina em 2003, pela mesma instituição. “A partir da interação com estudantes de várias profissões é possível promover a saúde global das comunidades selecionadas”, destacou.   

E agora? 

A proposição aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento:

- INC 1265/2021

Apresentada indicação sugerindo ao Ministério da Saúde que determine incorporação do aflibercepte para o tratamento de pacientes com Edema Macular Diabético (EMD) pelo SUS

O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) apresentou a Indicação 1267/2021, que sugere ao Ministro da Saúde que determine o cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de novembro de 2019, que torna pública a decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento de pacientes com Edema Macular Diabético (EMD), pelo SUS.

Em seu texto, o deputado relata que o diabetes, sem o tratamento adequado, foi responsável por 6,7 milhões de mortes no mundo em 2021 (mais que a pandemia em quase 2 anos) - representando uma morte a cada cinco segundos. “Se pararmos para verificar quantas pessoas foram amputadas, perderam a visão, tiveram um infarto ou AVC devido ao diabetes, esse número aumenta de forma ainda mais importante. Pessoas com diabetes estão perdendo sua visão ainda em idade produtiva, diminuindo substancialmente sua capacidade de trabalho, quando seria algo evitável apenas com o tratamento correto ao seguir as orientações do relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, destacou.

E agora? 

A proposição aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento:

- INC 1267/2021

Apresentado projeto que especifica os medicamentos que deverão ser distribuídos pelo SUS nos casos de pessoas portadoras de diabetes Mellitus e gestacional

A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou o PL 3957/2021, que altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.

Segundo a autora a presente proposição tem por objetivo especificar os medicamentos que deverão ser distribuídos pelo Sistema único de saúde nos casos de pessoas portadoras de diabetes Mellitus e gestacional. “O SUS atualmente disponibiliza os insumos para a avaliação do controle do diabetes somente para os pacientes com diabetes tipo 1 e diabetes gestacional, mas não para os pacientes com diabetes tipo 2 não insulinizados. Em alguns estados do Brasil, o SUS possui alguns protocolos de distribuição de análogos de insulina às pessoas com diabetes tipo 1, que podem adquirir via judicial através da comprovação médica da necessidade e do benefício de utilizar esse tipo de insulina em seu tratamento”, destacou.

E agora? 

A proposição aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento:

- PL 3957/2021

Apresentada redação final ao projeto que institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares

O deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, redação final ao Projeto de Lei 710/2020, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que institui a “Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares” a ser realizada anualmente, na semana do dia 15 de maio.

De acordo com a redação final, o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolverá atividades em todo o território nacional, informando os pacientes em geral sobre as formas de tratamento, diagnóstico, prevenção e outros aspectos de interesse sobre os hemangiomas e anomalias vasculares. Deverá desenvolver, juntamente com as unidades de saúde, ações de prevenção, de detecção precoce e de tratamento, bem como capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde acerca do manejo adequado em relação as doenças.

E agora? 

A redação final está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.      

Documento:

- PL 710/2020
- Redação final