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Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados

Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.

Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)

Foi designada relatora a Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) do seguintes projetos:

- Projeto de Lei 1767/2021, que cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, devido a escassez de profissionais de Medicina no país, visando ampliar o número de profissionais da área, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.
- Projeto de Lei 796/2021, o qual trata sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede SUS.

O Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), foi definido relator das propostas:

- Projeto de Lei 1761/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.
- Projeto de Lei 1756/2021, o qual dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofia mamária e dá outras providências.

Já a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi designada relatora da seguinte matéria:

- Projeto de Lei 3145/2008, o qual Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

E agora? 

Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
                      
Documentos:

PL 1767/2021
PL 796/2021 
PL 1761/2021 
PL 1756/2021
PL 3145/2008
PL 1679/2021

Apresentado parecer ao projeto que trata da validade do registro profissional

O Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 894/2021, que dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional.

Em seu texto, o relator afirma que “não se justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em uma determinada unidade da Federação, não possa exercer a sua profissão em todo o território nacional, como acontece atualmente”.

Ainda, reiterou o argumento do autor do projeto, Deputado Jorge Solla (PT-BA), dizendo que há profissões regulamentadas que não possuem conselhos profissionais, mas que têm registros emitidos pelo Poder Executivo com validade em todo o território nacional.

Assim, o relator apresentou seu relatório pela aprovação do projeto.

E agora? 

O parecer do relator, Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), aguarda análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.          
Documentos:
- Parecer