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Câmara dos Deputados instala a Frente Parlamentar dos Transplantes

Por iniciativa do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (28), a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar dos Transplantes.

O ato foi realizado na semana do doador de órgãos, fazendo referência ao dia Nacional de Doador de Órgãos, celebrado na segunda-feira (27). O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que também é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, destacou a importância de se ter uma frente dedicada para discutir, exclusivamente, os temas relacionados ao transplante e à doação de órgãos no Brasil. Ele explicou que o objetivo é acompanhar, debater, encaminhar e apoiar demandas relacionadas aos transplantes em todo o País, bem como procurar de modo ininterrupto aperfeiçoar a legislação a partir das comissões temáticas instaladas na Câmara dos Deputados.

“É muito importante termos um movimento no Brasil, não só uma Frente Parlamentar, que é o início de um grande movimento junto com as instituições do terceiro setor em defesa do transplante no Brasil”, reforçou o coordenador.

Luizinho informou, ainda, que um grupo de parlamentares também irão atuar na Frente Parlamentar, com objetivo de ampliar o número de pessoas transplantadas no Brasil.  “Nós vamos ajudar, através da Frente Parlamentar não só através de projetos de lei, para que todos os estados da federação brasileira possam ter transplantes”, afirmou.

Documento:
- REQ 1007/2021

Associação Médica Brasileira debaterá sobre indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (29), o Requerimento nº 338/2021, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), solicitando a inclusão do Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), na audiência pública ser realizada com a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, para debater sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.

No debate, será discutido a lei que estabelece compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. Ainda não foi criada a regra sobre o órgão que deverá receber os pedidos e efetuar os pagamentos, portanto, é necessário esclarecimentos e celeridade para a resolução da questão.

Participarão da audiência pública os seguintes convidados:

- Dra. Flora Juliani Galvão - Sócia Fundadora no escritório de advocacia Juliani Galvão;

- Representante do Conselho Federal de Medicina;

- Representante do Conselho Federal de Enfermagem;

- Representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

- Representante da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia;

- Dr. Jônathas Assunção Salvador Nery De Castro - Secretário Executivo da Casa Civil;

- Dra. Rosylane Rocha - Presidente da ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

E agora? 

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.  

Documento:
- REQ 338/2021