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Designado relator do projeto que viabiliza punição de médico que realiza aborto

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) foi designado relator do Projeto de Lei nº 2893/2019, que revoga dispositivo que trata do aborto necessário e do aborto em caso de estupro.

A matéria de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), exclui do Código Penal as duas hipóteses de não punição do aborto praticado por médicos: aquele realizado para salvar a vida da gestante e no caso de gravidez resultante de estupro, com consentimento da gestante. Justifica que nunca ocorre o caso em que o aborto é necessário para salvar a vida da gestante, o objetivo de se manter a impunidade em tal caso é única e exclusivamente ocultar os verdadeiros e inconfessáveis motivos do aborto.

O texto critica a possibilidade de realização de aborto no caso de estupro. Para a parlamentar permitir a morte do bebê seria praticamente puni-lo pelo crime de outrem. Apoiar a vítima do estupro consiste em prover-lhe atendimento médico e psicológico e viabilizar a adoção da criança.

E agora? 

O relator irá analisar e proferir parecer na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados.  

Documentos:
- PL 2893/2019