SAÚDE E SOCIEDADE

29/11/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 29/11/2021

Comissão irá analisar projeto que busca assegurar a transferência de gestantes em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital

Foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei nº 3311/2019, que pretende assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.

O substitutivo da deputada Carla Dickson (PROS/RN) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, cita que a gestante com necessidade de atendimento de urgência devido a intercorrência gestacional ou trabalho de parto que não for atendida por falta de vagas em hospital, terá assegurada sua transferência para outra unidade de saúde conveniada ou integrante do SUS. Não havendo vaga em serviço próprio, credenciado, contratado ou referenciado, deverá o plano de saúde arcar integralmente com os gastos decorrentes do atendimento da gestante em serviço não conveniado à rede de atendimento.

E agora? 

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.              

Documento:-PL 3311/2019

Apresentado projeto que dispõe sobre a utilização das células-tronco para tratamento da mielomeningocele 

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 3637/2021, que dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento de espinha bífida, mielomeningocele e outros defeitos na formação e fechamento do tubo neural, devendo a terapia celular ser reconhecida como de caráter experimental, com dispensa do registro sanitário para sua utilização. O texto ainda define que o uso experimental depende de prévia autorização das instâncias de ética em pesquisa clínica, em conformidade com a legislação vigente sobre pesquisas clínicas.

Justifica a autora que os tratamentos existentes tem um elevado custo econômico e social. Diversos profissionais de diversas áreas acompanham os pacientes ao longo da vida: fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem/ostomia, psicologia e serviço social. Não existem locais suficientes onde as famílias possam participar de clínicas multiprofissionais no mesmo local. As alternativas de tratamento apresentam uma série de limitações e não há, até o momento, um tratamento clínico eficaz. Há uma intensa pesquisa visando novas alternativas de tratamento objetivando o avanço no conhecimento sobre os processos fisiológicos e novas opções terapêuticas na mielomeningocele.

Menciona que uma das modalidades terapêuticas mais promissoras é a utilização das células-tronco como uma potencial função reparadora para várias doenças. Elas são células não especializadas que virtualmente podem dar origem a muitos ou a todos os diferentes tipos de células no corpo. Nos últimos anos, seu papel terapêutico foi investigado no tratamento de uma variedade de doenças neurodegenerativas incluindo acidente vascular cerebral, paralisia cerebral, lesão medular, síndrome pós-pólio, distúrbios musculoesqueléticos e má formação congênita. A terapia celular com células-tronco poderá, neste contexto, contemplar novas e eficazes formas de tratamento na mielomeningocele.

A proposição está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.                                              

Documento:- PL 3637/2021 

Comissão aprova execução de proposta de fiscalização e controle para apurar irregularidades contábeis do Conselho Federal de Medicina

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados analisou e aprovou relatório prévio a Proposta de Fiscalização nº 62/2021, que propõe com o auxílio do Tribunal de Contas da União, apurar possíveis irregularidades na arrecadação de receitas e realização de despesas do Conselho Federal de Medicina (CFM), notadamente, com foco no pagamento de diárias e passagens aéreas aos seus conselheiros titulares, suplentes, servidores, terceirizados e outros; e contratos de soluções tecnológicas nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Segundo o autor, deputado Elias Vaz (PSB-GO), os conselheiros titulares e suplentes receberam valores expressivos, na forma de jetons e diárias, nos anos de 2019 e 2020. A média das indenizações foi superior a R$ 30 mil em alguns casos. Além disso, as passagens aéreas apresentaram gastos elevados.

Enfatiza que a fiscalização se mas eficientemente e alcançará maior efetividade se executada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de fiscalização do Conselho Federal de Medicina. Neste sentido, será solicitado ao Tribunal que adote os métodos que entender pertinentes para examinar a regularidade das despesas do CFM, especialmente, com pagamentos de diárias, jetons, passagens aéreas e contratos de soluções tecnológicas, no período de 2018 a 2021, sem prejuízo de outros pontos que considerar relevantes para o alcance dos objetivos da fiscalização.

E agora? 

A Comissão aguarda o Tribunal de Contas encaminhar o resultado com a conclusão dos resultados obtidos para elaboração do relatório final.              

Documento:- PFC nº 62/2021- Relatório prévio 

Comissão irá analisar projeto que amplia assistência à gestantes e puérperas  

Foi recebido pela Comissão de Finanças Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 130/2019 e seus apensos, que amplia a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.  

O substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, garante assistência psicológica durante o trabalho de parto, seja ele natural ou cesárea, promovendo suporte psicológico e físico para que a experiência do parto seja o mais consciente possível e aumente a possibilidade de melhor conexão afetiva entre a tríade pai-mãe-bebê. Também menciona que a psicóloga obstétrica no parto, atua com os conteúdos psíquicos da mulher, ajudando-a no enfrentamento e vivência da dor, em seus medos e angústias, que são também sentidas pelo bebê, como já comprovado cientificamente. Em casos de perdas gestacionais e/malformações, torna-se essencial essa assistência.

E agora? 

A proposição aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.   

Documento:- PL 130/2019             

Deputada propõe a realização de debate sobre a renovação do PCDT e incorporação de medicamentos para Atrofia Muscular Espinhal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) pode votar, em reunião deliberativa agendada para terça-feira (30), o requerimento de audiência pública para debater e propor soluções para renovação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e incorporação de medicamento destinado ao tratamento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O debate foi solicitado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), através do requerimento 97/2021. Ela explicou que atualmente, depois da revisão do PCDT da patologia, os pacientes com os tipos de AME 2 e 3, acima de 12 anos, encontram-se excluídos do tratamento, assim como aqueles que possuem escoliose com ângulo de Cobb maior que 40 graus e/ou contraturas graves. Informou, ainda, que em reunião realizada pela Conitec no dia 6 de outubro desse ano, foi discutida a incorporação da medicação Ridisplam para pacientes de AME tipo 1, 2 e 3, e foi registrado parecer favorável do órgão apenas para AME tipo 1, excluindo os pacientes do tipo 2 e 3.

Por isso, argumentou que o debate terá como objetivo de formular ferramentas para buscar a equidade no tratamento destes pacientes. Para debater o tema, ela propôs que sejam convidados:

  • Helio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE);
  • Vania Canuto, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITS/SCTIE);
  • Senadora Mara Gabrilli, Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras;
  • Dep. Fed. Marina Santos, Relatora do Projeto de Lei de Ampliação do Teste do Pezinho
  • Dra. Alexandra Prufer, Profa. Associada da UFRJ, MD, MsC, PhD / Pesquisadora principal do Centro de Pesquisa em Doenças Neuromusculares do Inst. de Pediatria da UFRJ; e 
  • Laíssa ’Guerreira’ Silva, Paciente Testemunho   

E agora? 

O requerimento aguarda deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados.   

Documento:- REQ 97/2021