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Aprovado substitutivo ao projeto que busca garantir o direito à realização de cirurgia plástica reparadora

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), parecer favorável com substitutivo do Deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 9657/2018, que altera a Lei 8.080/1990 e a 9.656/1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. 

A matéria tem como objetivo determinar que o SUS e as operadoras de planos de saúde garantam aos pacientes submetidos a procedimentos terapêuticos que tenham provocado mutilação ou deformação, ou às pessoas que possuam condições físicas que ensejem incapacidade funcional ou alterações psicopatológicas, o direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem o uso de dispositivos médicos implantáveis. 

E agora? 

A proposição seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. 

Documento:
- Parecer