SAÚDE E SOCIEDADE

30/06/2021 - Boletim Câmara dos Deputados 30/06/2021

Agendada a instalação da Comissão Especial dos Planos de Saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou novo Ato da Presidência, que determina a realização de reunião de instalação no dia 06 de julho, às 10h, da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 7419/2006, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A matéria tramita com mais 248 projetos apensados, por tratarem de temas correlatos.  

A comissão funcionou em 2017, onde recebeu substitutivo do ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), mas não chegou a ser votado. O texto modifica substancialmente o funcionamento de planos de saúde no País, criando um novo marco legal para o setor. 

O ato publicado também define os seguintes deputados titulares para compor a comissão: 

Adolfo Viana (PSDB-BA) 

Celso Russomano (Republicanos-SP) 

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) 

Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) 

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) 

Fábio Mitidieri (PSD-SE) 

General Girão (PSL-RN) 

Hiran Gonçalves (PP-RR) 

Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) 

Pedro Westphalen (PP-RS) 

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) 

Walter Alves (MDB-RN) 

Chico D’Angelo (PDT-RJ) 

Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) 

Luis Tibé (Avante-MG) 

Mário Heringer (PDT-MG) 

Orlando Silva (PCdoB-SP) 

Danilo Cabral (PSB-PE) 

Felipe Carreras (PSB-PE) 

Vivi Reis (PSOL-PA) 


Foram definidos deputados suplentes da comissão: 
 

Angela Amin (PP-SC) 

Jerônimo Goergen (PP-RS) 

Mariana Carvalho (PSDB-RO) 

Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) 

Flávia Morais (PDT-GO) 

Sebastião Oliveira (Avante-PE) 

Odorico Monteiro (PSB-CE) 

E agora?

A Comissão Especial será instalada no dia 06 de julho, às 10h. 

Documentos:
- Ato da Presidência 
- PL 7419/2006