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A data e o horário de realização da audiência pública serão definidos posteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
     

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- REQ 24/2021

Em sabatina indicados à diretoria da ANS comentam sobre o veto à quimio oral

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) a indicação do Poder Executivo para quatro vagas à diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os nomes foram aprovados com dez votos sim e um não e ainda nesta semana passam à análise do Plenário.

Todas as indicações à ANS foram relatadas pelo presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo o relator, os indicados apresentam experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade moral e intelectual para o desempenho do cargo de diretores da agência.

Quimio oral

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) comentou que recentemente, o Congresso Nacional aprovou o PL 6.330, de 2019, que obriga os planos de saúde a cobrir os gastos com a quimioterapia oral, o que permite o tratamento domiciliar do câncer. A senadora ressaltou que lamentavelmente, o Presidente da República vetou o projeto e questionou como os representantes da ANS avaliam o veto e qual seria a recomendação em relação à matéria caso fossem chamados a se posicionar.

Segundo o Sr Maurício Nunes da Silva, a agência já tem um processo maduro de atualização do rol de procedimentos. De acordo com ele o projeto da quimio oral indica que as incorporações devem ser de forma automática, no momento em que houver o registro na Anvisa os planos terão que cobrir. Ele esclareceu que o processo de trabalho da agência envolve toda uma avaliação de tecnologia em saúde para verificar as evidências científicas e de custo- efetividade e, que, toda e qualquer incorporação, não só incorporação de medicamentos antineoplásicos, mas qualquer procedimento impacta em preço e no reajuste dos planos. O representante da ANS finalizou informando que a posição da Agência é de que haja uma avaliação de tecnologia em saúde, e que esse processo é fundamental, principalmente para os beneficiários.

Para o Sr Alexandre Fioranelli é importante se pensar na sustentabilidade do setor. “Eu acho que, como proposta e projeto, como a senhora está preocupada, tem que começar a criar mecanismos para aperfeiçoar o sistema de saúde suplementar, para que comecem a diminuir os desperdícios. Quer dizer, 33% da saúde suplementar está relacionado ao desperdício. Então, acho que a gente tem que tentar levar e ampliar essa discussão para que diminuam esses desperdícios, para que a gente comece a ter – e não só falar em relação a valor em reais, e sim valor em saúde, como prevenção, promoção de cuidado da saúde, com índices, como o Maurício disse agora também –, e isso tudo vai diminuir, desperdícios vão diminuir, custos da operadora e, com isso, criar mecanismos para que essa diminuição de custo retorne para o beneficiário, para o usuário final, através de aumento de tecnologia, ou seja, que ele receba cada vez mais tecnologia e saúde, que vai desde o quimioterápico até outros tipos de tecnologia, beneficiando sempre o usuário final”, enfatizou.

Já o Sr Francisco Antônio Barreira de Araujo, disse que “é óbvio que nós temos que, de alguma maneira, encontrar uma solução para que os planos de saúde possam ajudar essas famílias aflitas, ou pela impossibilidade, às vezes, de comprar e acessar quimioterápico oral. A Agência Nacional de Saúde há que se debruçar sobre isso e arranjar uma solução, provavelmente a partir da própria Agência, que seja apresentada novamente em conjunto com o nosso Parlamento”.

A senadora Leila respondeu dizendo que o projeto está na Casa desde 2019 e que fica preocupada quando os representantes dizem que se deve estudar o impacto. A senadora disse que esperava receber da Agência um posicionamento, pois é importante ouvir o lado dos planos de saúde.

Indicados

O primeiro nome aprovado para a Agência foi o de Eliane Aparecida de Castro Medeiros. Com a ratificação pelo Plenário, ela vai ocupar a vaga de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, que assumiu a função de diretor-presidente da ANS.

Eliane Medeiros é formada em direito, com especialização em políticas públicas. É aposentada da Defensoria Pública de Minas Gerais e, no momento, é vice-presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos no estado. De 2012 a 2013, foi assistente jurídica da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana do governo de Minas Gerais.

Ao garantir que o tema saúde permeou sua vida muitas vezes, Eliane destacou os aprendizados deixados pelo difícil momento de pandemia, entre eles a consciência da medicina preventiva, a importância de se ter um plano de saúde, a mudança de postura de pacientes trocando os hospitais pelo home care e a telemedicina.

— Entre os principais desafios da saúde suplementar está a remuneração adequada para as operadoras de serviços, prestadores e consumidores. (...) Tenho o comprometimento com o trabalho, pautado pela retidão, senso de justiça, e transparência.

O médico cardiologista e geriatra Francisco Antonio Barreira de Araujo, poderá assumir a vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa. Ele foi diretor do departamento médico e de saúde do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desde 1975, é médico do Instituto de Assistência aos Servidores no Estado do Rio de Janeiro. É também membro efetivo da Sociedade Brasileira de Cardiologia e sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

Araujo destacou que é sonho de toda família ter um bom plano de saúde e agradeceu poder participar de uma agência com atuação “já consagrada”, que prevê proteger o tripé consumidor, o tomador de serviços médicos — instituições que atendem 48 milhões de brasileiros —, e também o viabilizador dos serviços.

— Essa agência é singular na medida em que a matéria prima é a saúde e a vida humana.

A questão da Prevent Senior, assim como a própria pandemia, muito ensinou a todos, segundo o indicado.

— Tenho certeza que a ANS está alerta para que desvios desse tipo não aconteçam mais — afirmou Araujo.

Maurício Nunes da Silva é o indicado para a vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar. Formado em administração, com especialização em finanças públicas e mestrado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Silva é servidor público da ANS desde 2007, onde ocupa atualmente o cargo de diretor-substituto de Fiscalização. Antes foi diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da agência.

Há 16 anos trabalhando na ANS, Silva destacou que em 2020 a agência solucionou 91% das demandas registradas em seu canal de atendimento

Ao responder a senadora Zenaide, o indicado explicou que a grande maioria do setor tem algum grau de verticalização.

— O ponto central é a discussão da qualidade do atendimento hospitalar. Estamos caminhando na ANS na direção de indicadores nos hospitais, para fazer a análise e dar a devida transparência à sociedade.

Quanto ao caso específico da Prevent Senior, o servidor da ANS ponderou que há vários monitoramentos de risco e que hoje a operadora — com mais de 550 mil clientes e público muito idoso — está no regime de direção técnica.

Em resposta a questionamento de internauta sobre o reajuste de planos coletivos, Silva disse que a ANS detém normas para isso e que todos os percentuais aplicados estão disponíveis no portal da agência.

Por fim, Alexandre Fioranelli foi indicado para assumir a vaga de Simone Sanches Freire. O médico tem doutorado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde desde 2008 é professor e coordenador de cirurgia vascular. Além disso, é coordenador do curso de Cirurgia Endovascular do Hospital Israelita Albert Einstein e chefe de equipe no Hospital Rede D’Or.

Com 25 anos atuando como médico, Fioranelli disse que é preciso haver aperfeiçoamentos que promovam o aumento da acessibilidade da população brasileira à saúde suplementar por meio da oferta de novos produtos.

Em relação às operadoras verticalizadas, o indicado acredita que esse é um ponto de discussão para o Congresso Nacional, que deverá definir se a ANS deverá aumentar seu poder de fiscalização.

— É uma brecha que se abriu, sim, para ser levada em discussão.