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Comissão Especial ouve autor da PEC que autoriza a produção de radioisótopos

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 517/2010, que pretende autorizar a iniciativa privada a produzir radioisótopos realizou, nesta quinta-feira (7), audiência pública para ouvir o autor da proposta, senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

O senador não pôde participar da audiência, mas enviou vídeo ao colegiado pedindo que a proposta seja apreciada com maior celeridade possível. Ele também solicitou que os parlamentares evitem apresentar emendas à proposta, para evitar que ela tenha que retornar para análise do Senado Federal, retardando sua promulgação. 

A comissão ouviu o idealizador da PEC proposta pelo senador, o Dr. Eduardo Vasconcellos, mestre em geriatria pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Ele explicou que, há mais de uma década, era previsível que ocorreria um apagão dos radiofármacos e radioisótopos para emprego no diagnóstico, na terapêutica e na possibilidade de novas avaliações clínicas para tratamento de pacientes oncológicos e com doenças neurodegenerativas ou doenças cardíacas. 

Ele pontuou que a aprovação da PEC trará a redemocratização do acesso aos exames de medicina nuclear e aos tratamentos de radiofármacos e radioterapia em oncologia. Disse que com o envelhecimento da população ocorrerão mais doenças oncológicas, neurodegenerativas e cardiovasculares, fazendo com que seja necessário o uso desses tipos de técnicas. 

O mestre em geriatria lembrou que, no dia 14 de setembro, o IPEN emitiu ofício informando aos médicos sobre a interrupção da produção de radiofármacos a partir do dia 20 de setembro. De acordo com ele, a paralisação impossibilitou a realização do diagnóstico, estadiamento de tumores e tratamento de inúmeras patologias. 

Vasconcellos disse que o Brasil possui apenas um cíclotron, radiador nuclear utilizado para produzir radiofármacos. Pelos cálculos da OMS, o ideal é que seja utilizado um cíclotron para cada 100 mil habitantes, e no Brasil só existe um para 200 milhões de brasileiros. Outro ponto levantado por ele foi que tentou trazer para o Brasil um estudo sobre a atuação de um anticorpo monoclonal, que poderia ser usado no tratamento de Alzheimer na fase pré-clínica. Porém, o Brasil não pôde participar porque não havia o radiofármaco produzido aqui e teria que ser importado, não chegando no prazo necessário.

O proponente do debate e relator da PEC, deputado General Peternelli (PSL-SP), realizou a leitura de carta recebida pela Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), com levantamento da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), apontando que 50 a 90 mil brasileiros deixaram de receber o diagnóstico de câncer nos primeiros meses da pandemia, que ocasionará o diagnóstico em estágio avançados, limitando-as a opções de tratamento e chances de cura. 

Ressaltou que a aprovação da PEC irá garantir democratização de acesso a procedimentos médicos para diagnósticos e aos procedimentos de medicina nuclear, principalmente no tratamento do câncer e doenças do coração, utilizando radiofármacos, beneficiando a parte mais sensível da população que depende do SUS. Além disso, informou que a PEC tem comum entendimento com a Associação Medica Brasileira e a Sociedade de Especialista Médicos de Medicina Nuclear, Radioterapia, Oncologia Clínica, Cirurgia Oncológica e Cardiológica.  

Por fim, ele informou que em conversa com o Dr. Eduardo Vasconcellos, ele salientou sobre a importância de aprovação do Projeto de Lei 7082/2017, que trata sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Requerimentos

Em reunião deliberativa realizada na terça-feira (5), a comissão especial aprovou requerimentos de audiências públicas, com a participação de diversos seguimentos, para debater sobre a PEC. Foram eles:

Requerimento 1/2021, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), de audiência pública na Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN).

Requerimento 2/2021, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), de audiência pública para elucidar o cenário da PEC 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil.

Requerimento 3/2021, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias. O debate foi realizado nesta quinta-feira (7).

Requerimento 4/2021, de autoria dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), de audiência pública para debater a PEC 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Saúde; Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Representantes do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações; Representante do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares; e Representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Requerimento 5/2021, de autoria dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), de audiência pública para debater a PEC 517/2010, com os seguintes ex- ministros de Ciência e Tecnologia: Sr. Sérgio Resende (2005 - 2010); Sr. Marco Antônio Raupp (2012 - 2014); Sr. Celson Pansera (2015 - 2016); Sr. Gilberto Kassab (2016 - 2019). Também convida os ex-secretários de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde: Reinaldo Guimarães (2007-2010); Carlos Gadelha (2011-2014); Jarbas Barbosa Da Silva Júnior (2014-2015); Adriano Massuda (2016); Marco Antônio Fireman (2016-2018); e Denizar Vianna (2019-2020).

Requerimento 6/2021, de autoria dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), de audiência pública para debater a PEC 517/2010, com os seguintes convidados: Sr. João Alberto Osso Júnior - Representante da Agência Internacional de Energia Atômica, com sede em Viena; Sr Professor Aldo Malavasi - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Wilson Calvo - Representante do IPEN; Sr. José Augusto Perrotta, Representante do IPEN; Sra. Fabíola Supino: - Especialista em Politicas públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Dr. Carlos Gadelha - coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz e líder do grupo de pesquisa Desenvolvimento e Saúde da Fiocruz; Dr. Sandro Martins: - Pesquisador no Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde na Fiocruz; Dr. Leandro Safatle: - Economista e ex-Secretário Executivo da CMED; e Dr. Fernando Aith: - Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.

Requerimento 7/2021, de autoria dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), de audiência pública para debater a PEC 517/2010, com os seguintes convidados: Representante da Rede de Pesquisadores em Economia e Inovação em Saúde; Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva; Representante o da Associação Brasileira de Economia da Saúde; Representante da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias da Saúde; Representante do grupo de pesquisa FIOCRUZ CEIS 4.0; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e Representante do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, NAF/ENSP.

Requerimento 8/2021, de autoria dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), para a realização de visitas técnicas a fim de subsidiar o trabalho desta Comissão Especial nos seguintes locais: IPEN - Visita ao espaço cultural, Reator Nuclear de Pesquisa e Centro de Radiofarmácia; Sítio do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) em Iperó/SP (2 milhões de m2), em São Paulo/SP; Argentina - Comissão Nacional de Energia Atomica - CNEA, com visitas aos Centros de Medicina Nuclear, ao Reator Nuclear RA10 (em construção similar ao RMB) e ao reator nuclear de pesquisa, que está em operação para produção de radioisótopos (Buenos Aires, do qual o IPEN importa); Holanda - Reator de Nuclear de Pesquisa PALLAS (em construção) e o Reator de PETTEN (produção de radioisótopos, do qual o IPEN importa); África do Sul - South African Nuclear Energy Corporation (NECSA), Pretória - Reator SAFARI (do qual o IPEN importa); Coreia do Sul - Korean Atomic Energy Research Institute (KAERI), Reator Nuclear de Pesquisa HANARO (produção de radioisótopos para Ásia); e Australia - Sidney - Australian Nuclear Science Technology Organization ANSTO que tem uma planta nova de produção de radioisótopos para o mundo.

Requerimento 9/2021, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), de audiência pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, com os seguintes convidados: Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Dr. Wilson Calvo - Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha - Médica Oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. George Coura Filho - Médico Nuclear e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco - Médico Nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Celso Cunha - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares; e Dr. Carlos Alberto Buchpiguel - Médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP.

Requerimento 10/2021, de autoria dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Alexandre Padilha (PT-SP), de audiência pública para debater a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com o seguinte convidado: Aldo Malavasi, pesquisador, doutor em genética pela Universidade de São Paulo.

Requerimento 11/2021, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), de audiência pública para debater sobre a PEC com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN.