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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o requerimento (REQ 2/2021), para que seja realizada a avaliação das políticas e dos processos de precificação, de incorporação e de dispensação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), será conduzida com audiências públicas, reuniões e pedidos de informação, que resultarão em um relatório com sugestões de aprimoramentos na legislação.

Na justificativa do requerimento, a senadora cita que as novas tecnologias em saúde têm um percurso estabelecido pelo sistema regulatório nacional em três etapas: (i) a análise e o registro da tecnologia realizada pela Anvisa; (ii) a definição do preço, uma atribuição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; e (iii) a seleção de tecnologias que estarão incorporadas ao SUS e, portanto, distribuídas sem custo para a população, nos moldes dos protocolos clínicos.

A senadora destaca que novos modelos de precificação e aquisição de tecnologias em saúde têm sido experimentados em diversos países, no sentido de amenizar as incertezas na tomada de decisão quanto à incorporação tecnológica e mitigar seu alto custo. Nesse contexto, ela cita o exemplo do compartilhamento de risco, que pretende adequar o preço ao valor percebido pelo sistema de saúde quando adotada a tecnologia na prática, respondendo a questões como: (a) quais os benefícios clínicos efetivamente promovidos, (b) qual a demanda real pelo tratamento, (c) qual o impacto na prestação de cuidado, se há economias ou despesas indiretas que podem servir para a eficiência no uso de orçamento público para a saúde.

A senadora Mara Gabrilli ressalta que, nesse contexto, é importante avaliar as políticas públicas de novos modelos de precificação, de aquisição e de dispensação de tecnologias e sua pertinência ao sistema de saúde do Brasil. Segundo ela, o tema ganha ainda mais relevância ao se considerar “as limitações de financiamento para saúde e as consequentes dificuldades para garantir a sustentabilidade do SUS - ou considerando o limite orçamentário -, a premente necessidade de geração de informações para tomada de decisão quanto à incorporação tecnológica em saúde e a garantia dos princípios do SUS e do inalienável direito universal à saúde”.