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Rejeitado projeto que dispõe sobre o trabalho de médicos brasileiros formados no exterior em regiões prioritárias para o SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, aprovou em reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (26), o parecer pela prejudicialidade ao Projeto de Lei nº 5180/2019, que dispõe sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

O relator, senado Paulo Rocha (PT-PA) ressalta que já existe previsão legal da participação de brasileiros formados no exterior na atenção básica em saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ainda que não tenham validado seus diplomas no Brasil, seja em razão de reprovação, seja por não submissão ao exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os objetivos do projeto de lei são os mesmos do Programa Mais Médicos para o Brasil, entre eles, determina a promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de ações de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional.

E agora?