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Comissão de Assuntos Econômicos aprova requerimentos de audiências públicas para debater sobre a reforma do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (28), um conjunto de requerimentos de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2377/2021, que promove profundas alterações na legislação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Aprovado o Requerimento nº 29/2021 para incluir entre os convidados:

Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Foi aprovado o Requerimento nº 30/2021, de audiência pública com os convidados:

Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal;

Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal;

Breno Vasconcelos, advogado e professor de Direito Tributário da FGV-SP;

Sergio Gobetti, economista, pesquisador do IPEA e ex Secretário Adjunto de Política Econômica;

Eduardo Fleury, economista e advogado;

Clovis Panzarini, ex-Secretário de Fazenda de SP.

Foi aprovado o Requerimento nº 31/2021, proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:

José Roberto Rodrigues Afonso, economista e Pós Doutorado em Administração Pública pela Universidade de Lisboa;

Vanessa Rahal Canado, professora do Insper e Doutora em Direito pela PUC/Rio;

 Hamilton Dias de Souza, advogado e ex-professor de Direito Tributário da USP;

 José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;

Alberto Macedo, assessor Especial da Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo;

 Eliseu Martins, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP;

 Ricardo Mariz de Oliveira, professor de Direito Tributário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT.

Aprovado o Requerimento nº 33/2021 para incluir entre os convidados:

Doutor Mauro Silva, Presidente da Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Também foi aprovado o Requerimento nº 35/2021, para incluir como convidado para participar do debate:

Daniel Loria, advogado e pesquisador do Insper

O Requerimento nº 36/2021, propõe a inclusão dos convidados:

Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia;

Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo;

 Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul.

Aprovado o Requerimento nº 37/2021 para participar do debate o convidado:

Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.